O governador João Azevêdo lançou, nesta quarta-feira (7), na Praça João Pessoa, na Capital paraibana, os trabalhos da Patrulha Maria da Penha da Paraíba (PMP-PB). Durante a solenidade em alusão ao aniversário de 13 anos da Lei Maria da Penha, o gestor entregou três viaturas caracterizadas e uma unidade móvel (ônibus lilás) que ficarão à disposição da PMP, que integra o Programa Mulher Protegida, vinculado ao Paraíba Unida pela Paz, o qual visa monitorar a segurança das mulheres que estão sob medidas protetivas.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual também oficializou o funcionamento do serviço da PMP com a assinatura de dois decretos, que institui o Programa Integrado Patrulha Maria da Penha e cria o Grupamento de Ações Preventivas da Polícia Militar, onde está incluído o efetivo da patrulha. Ele ainda entregou 20 viaturas para o patrulhamento realizado pela Companhia Especializada de Apoio ao Turista (Ceatur).

João Azevêdo afirmou que o Governo tem mantido uma rotina positiva para anunciar e avançar em políticas públicas. “É bom poder celebrar a efetiva implementação de uma ação tão importante quanto a Patrulha Maria da Penha, o que demonstra que não ficamos apenas no discurso, mas lutamos e nos esforçamos para concretizar um trabalho como esse. Dentro de um planejamento bem feito com vários órgãos, decidimos o que era efetivamente possível ser implantado para que essa política passasse a funcionar; isso foi possível e demos um passo extraordinário, fazendo com que 34 municípios já recebam esse serviço. Eu tenho certeza de que as mulheres vítimas de violência entendem que o Estado está junto e que elas não estão sozinhas”, frisou.

Ele também destacou a iniciativa da gestão estadual de ampliar o número de viaturas de apoio à segurança dos turistas. “Nós temos buscado, desde janeiro deste ano, mostrar à sociedade que segurança pública se faz com homens e mulheres dedicados, com compromisso e investimentos constantes. Estamos caminhando para ter mais um ano de redução nos índices de violência, graças às políticas que estamos implementando e pelo reconhecimento ao cidadão que faz a segurança pública deste Estado”, acrescentou.

No início de março deste ano, o Governo assinou um termo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) para implantação da PMP. As ações em conjunto são desenvolvidas pela Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana em parceria com a Secretaria de Segurança e Defesa Social (Sesds), por meio da Polícia Militar, Polícia Civil e Coordenação das Delegacias Especializadas de Mulheres. Em maio, as equipes de profissionais, entre policiais militares, civis e profissionais da rede de atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e sexual passaram por curso de formação para atuarem no atendimento.

Ações

Dentre as atividades, a PMP fará a triagem, o atendimento inicial, reconhecimento da área que a mulher aponta como risco à sua integridade física e/ou psicológica, realização de visitas periódicas, quando serão realizados todos os procedimentos e encaminhamentos para que a mulher fique em segurança, rotas de monitoramento dentro de um perímetro arbitrado pela Justiça, ações educativas, encaminhamentos à rede de serviços e fomento ao fluxo de comunicação entre as mulheres assistidas, Delegacias da Mulher e Distritais e o Poder Judiciário. A Patrulha contará com uma equipe multiprofissional (advogadas, assistentes sociais e psicólogas), além do efetivo da Polícia Militar.

O serviço funcionará todos os dias da semana, em regime de plantão, com equipe multiprofissional e efetivo de 30 PMs e 20 policiais civis, em locais que incluem a Região Metropolitana de João Pessoa. A patrulha realizará um trabalho ostensivo e preventivo para acompanhar mulheres em situação de violência doméstica e familiar e de monitoramento do cumprimento das medidas protetivas de urgência e medidas judiciais contra os agressores.

Ceatur

Segundo a Companhia Especializada de Apoio ao Turista (Ceatur), todos os veículos entregues são novos e vão ajudar no patrulhamento das praias e locais turísticos da Capital – Secom-PB.

Carlos Magno

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