Um parecer elaborado por consultores legislativos do Senado
afirma que a possível indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP)
para a embaixada brasileira em Washington, nos Estados Unidos, configuraria
nepotismo.
Nepotismo é o favorecimento indevido de parentes por parte
de um agente público.
A informação foi publicada pelo jornal "O Globo"
neste sábado (17). O G1 também teve acesso ao documento. Procurado, o Palácio
do Planalto disse que não vai comentar o parecer dos consultores do Senado.
Eduardo é filho do presidente da República, Jair Bolsonaro,
a quem cabe escolher os embaixadores do Brasil no exterior. Jair Bolsonaro já
declarou que vai indicar o deputado para o principal posto diplomático para o
Brasil no exterior.
O governo norte-americano deu o aval para a indicação, que,
se for confirmada, terá de ser analisada pelo Senado.
O documento, assinado pelos consultores Renato Rezende e
Tarciso Jardim, baseia-se em uma súmula do Supremo Tribunal Federal de 2008, e
considera cargo em comissão – e não de natureza política – a função de chefe de
missão diplomática permanente.
"Quanto à situação concreta colocada, considerando que:
(a) embaixadores não são agentes políticos, (b) é comissionado o cargo de chefe
de missão diplomática permanente, (c) as indicações para esse cargo (e as
próprias nomeações) são feitas pelo presidente da República, (d) o Deputado
Eduardo Bolsonaro é filho (parente em primeiro grau) do presidente da
República, concluímos ser aplicável ao caso a Súmula Vinculante nº 13, restando
configurada, na hipótese de a indicação vir a ser formalizada, a prática de
nepotismo", afirmam os consultores.
O parecer dos consultores legislativos é da última
terça-feira (13). Os técnicos do Senado elaboraram o documento sobre a
viabilidade da indicação de Eduardo Bolsonaro para o cargo de embaixador nos
Estados Unidos, atendendo a pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
"O nepotismo e o filhotismo, como manifestações do
patrimonialismo, são fenômenos observáveis desde os primeiros tempos da
colonização do Brasil e que se estendem aos dias atuais", diz outro trecho
do parecer.
O documento informa que a legislação abre exceção para
indicação de embaixadores que não sejam da carreira diplomática e cita exemplos
de não diplomatas que viraram embaixadores.
Os consultores afirmam, contudo, que a nomeação de pessoas
que não são diplomatas é feita em "caráter excepcional".
Na avaliação dos técnicos, a possível indicação de Eduardo
Bolsonaro não se enquadra na exceção admitida para cargos políticos, uma vez
que, para os consultores, a função de embaixador não é política.
"Por mais importante que seja a missão do embaixador
brasileiro, não há espaço para se cogitar de uma atuação sua independente na
condução das relações com aquele País, muito menos na formulação de diretrizes
políticas ou da vontade estatal superior em seu âmbito de competência. A partir
desses elementos, se nos afigura inconcebível qualificar o cargo de embaixador
como político", diz trecho do parecer – G1.
Carlos Magno
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