Sem recursos por conta dos cortes de orçamento que vêm sendo
feitos desde o início do ano, a Receita Federal terá de desligar todos os seus
sistemas informatizados a partir do dia 25 de agosto.
De acordo com fontes, já circula um aviso interno entre as
áreas do órgão informando que, se não forem liberadas mais verbas do orçamento,
os sistemas responsáveis por emissão de CPF e processamento de restituições de
Imposto de Renda serão desligados, entre outros.
Arrecadação de tributos, emissões de certidões negativas,
controle aduaneiro e operações de comércio exterior também serão afetados,
assim como o envio de cartas de cobrança aos devedores do fisco e a
disponibilização de recursos aos Fundos de participação de Estados e
municípios.
A Receita precisa de pelo menos R$ 300 milhões para manter
os sistemas funcionando até o fim do ano. O órgão teve contingenciado 30% de
seu orçamento de 2019, de cerca de R$ 3 bilhões.
Neste ano, o governo contingenciou mais de R$ 31 bilhões do
Orçamento por causa da frustração de arrecadação, resultado da economia mais
fraca. A Junta Orçamentária pediu um plano de contingência para os ministérios
porque a maioria começará a apresentar problemas a partir de setembro ou
outubro em decorrrência da falta de recursos.
O Banco Central, que também já vem tendo suas rotinas afetadas
por cortes de custos, sofrerá em 2020 mais um corte de R$ 20 milhões em suas
despesas discricionárias. O recado foi dado em reuniões internas e comunicado
aos funcionários.
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Em 2019, o contingenciamento já vem sendo feito. A Lei
Orçamentária Anual (LOA) previa para o BC um orçamento de R$ 289,7 milhões em
despesas discricionárias, valor que foi reduzido para R$ 209,6 milhões, e o BC
vinha pedindo a recomposição de parte dos recursos. A situação ficará ainda
pior com a ida do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para a
autoridade orçamentária, o que, segundo fontes, demandará mais recursos.
No dia 8 de agosto, os servidores da autarquia foram
surpreendidos por um e-mail em nome da diretora de Administração, Carolina
Barros, anunciando que “novos cortes precisarão ser feitos nas despesas do
banco para adequá-las aos limites orçamentários informados pelo ME”.
No mesmo e-mail, a diretora lembra que contratos de
secretariado, transporte, energia elétrica, água, manutenção predial,
segurança, apoio e limpeza já tinham sido ajustados em função dos dois
contingenciamentos deste ano, em abril e maio.
O resultado foi a demissão de 200 terceirizados em Brasília
e nas regionais do BC e a paralisação de 34 projetos corporativos. Na área de
comunicação, foi suspensa a produção de impressos e o serviço de transmissão de
vídeo pela internet foi restringido somente à divulgação de relatórios de
inflação e de estabilidade bancária, relacionados à comunicação da autoridade
monetária.
O esforço levou a um corte de aproximadamente 10% das
despesas do BC, em torno de R$ 28 milhões, economia insuficiente para atender o
contingenciamento.
“Haverá ainda demissões dos prestadores de serviços de
comunicação e estão também previstos cortes em contratos de estágio a partir de
outubro, caso não haja nova recomposição orçamentária até setembro”, esclareceu
a diretora por meio do e-mail corporativo da autoridade monetária.
Consultado pela reportagem, o BC esclareceu que os ajustes
objetivam o cumprimento da legislação orçamentária, mas preservam os serviços
prestados à sociedade – Agência Estado.
Carlos Magno
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