Na última quinta-feira (15) o Diário Oficial do Estado (DOE)
trouxe a publicação do edital de lançamento do selo social “Prefeitura Parceira
das Mulheres”, que tem como objetivo selecionar e premiar práticas inovadoras e
comprometidas com as mulheres em toda sua diversidade, considerando o recorte
étnico racial, idade, orientação sexual e identidade de gênero, deficiência e
localidade; também visa estimular as gestões municipais no estabelecimento de
ações intersetoriais, interseccionais e transversais, no contexto da
universalidade das políticas públicas voltadas ao segmento.
O prêmio “Prefeitura Parceira das Mulheres”, criado por meio
do Decreto nº 39.307, de 19 de Julho de 2019, se deu através da iniciativa da
Secretaria das Mulheres e Diversidade Humana e contou com a articulação e
interlocução da Secretaria de Desenvolvimento e Articulação Municipal (SEDAM),
na pessoa de sua Secretária Ana Claudia Vital, com a Federação das Associações
dos Municípios da Paraíba (FAMUP).
A Secretária Ana Cláudia destacou a importância dessa
iniciativa no fomento das políticas públicas para as mulheres em todo o estado.
“Nós que fazemos a SEDAM ficamos felizes com o lançamento do
Edital do Selo ‘Prefeitura Parceira das Mulheres’, fruto do pensamento da
Secretaria das Mulheres, materializado através da parceria conosco e a FAMUP,
que traz como meta o estimulo aos municípios paraibanos, no que se refere ao
desenvolvimento de ações e políticas públicas que atendam as mulheres em todos
os cantos da nossa Paraíba, tanto no que se refere à criação de novas
oportunidades de vida e de trabalho, no incentivo à participação social e política,
no cuidado e na proteção à vida das mulheres. Esse é o pensamento de nós que
fazemos a gestão estadual, refletido na sensibilidade do Governador João
Azevedo em assinar esse importante decreto. Ganha o nosso segmento e ganha toda
Paraíba”, destacou Ana Cláudia.
Selo “Prefeitura
Parceira das Mulheres”
As ações das gestões municipais devem integrar o contexto da
universalidade das políticas públicas, na perspectiva da promoção de equidade
de gênero e igualdade para as mulheres, garantidos pelos princípios dos
direitos humanos. As diretrizes são: Saúde integral das Mulheres, Direitos
Sexuais e Direitos Reprodutivos; Fortalecimento e participação das mulheres nos
espaços de poder e decisão; Empreendedorismo, autonomia econômica,
desenvolvimento sustentável com igualdade social; Enfrentamento de todas as
formas de violência contra as mulheres e Promoção e apoio a arte e cultura
produzida e desenvolvida pelas mulheres.
As inscrições estão abertas e poderão ser realizadas até o
dia 30 de setembro deste ano, pela internet, por meio da ficha de inscrição e
proposta de projeto. As candidaturas deverão ser enviadas ao e-mail
seloprefparceiradamulher@famup.com.br, e ou presencialmente na Rua Lauro
Torres, 110, Tambauzinho – João Pessoa, sede da Famup.
A seleção dos municípios contemplados pelo edital será feita
por uma comissão julgadora formada por representantes da SEMDH, SEDAM e
FAMUP-PB. Cada eixo e ação terão uma pontuação específica, ficando a critério
dos municípios a escolha do eixo e ação, como também da possibilidade da
escolha de mais de um deste e desta. Quando realizadas em consórcios
intermunicipais, todos os municípios inseridos pontuarão.
As propostas de programas, projetos e ações inscritas pelos
municípios terão até o mês de dezembro do ano de inscrição para serem
realizadas. A lista dos municípios selecionados para a Premiação Selo Social
“Prefeitura Parceira das Mulheres” será divulgada em fevereiro de 2020, com
premiação entregue durante solenidade – Assessoria.
Carlos Magno
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