O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal
(STF), pediu nesta segunda-feira (2) à Procuradoria Geral da República (PGR)
para se manifestar "desde logo" sobre um pedido de liberdade e de
anulação de condenações apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva. Para Fachin, o pedido tem "relevância jurídica".
Os advogados de Lula pediram a anulação das condenações após
a Segunda Turma do STF derrubar a condenação do ex-presidente da Petrobras
Aldemir Bendine. Na ocasião, a maioria dos ministros entendeu que Bendine, por
ter sido delatado, deveria apresentar as alegações finais depois dos delatores,
e não no mesmo prazo, como havia determinado o então juiz Sergio Moro.
Essa decisão da Turma não anulou outros processos nos quais
delatores e delatados tiveram o mesmo prazo para as alegações finais. Mas
Fachin já decidiu submeter o tema a uma decisão do plenário do STF, formado
pelos 11 ministros da Corte. Ainda não há data definida para o julgamento.
"Dada a relevância jurídica da matéria colha-se desde
logo parecer da PGR", determinou Fachin na decisão.
No caso de Lula, o ministro do STF ordenou que a PGR se
manifeste antes mesmo de ele receber informações das instâncias inferiores sobre
o andamento do processo. Geralmente, o ministro só pede parecer após receber
todos os dados.
Desde o início da Operação Lava Jato, a Justiça vinha dando
o mesmo prazo para todos os réus, como prevê o Código de Processo Penal,
independentemente de serem delatados ou delatores.
Agora, cada caso será analisado individualmente. Outros três
pedidos para anular condenações já foram apresentados ao Supremo e estão sob
análise do ministro Ricardo Lewandowski.
Pedido da defesa de
Lula
A defesa de Lula pediu a anulação das seguintes condenações:
- Caso do triplex do Guarujá (SP): Lula foi condenado em
2017 e teve a condenação confirmada na segunda e na terceira instâncias. Ele
está preso em Curitiba desde abril de 2018 e nega ser o dono do apartamento.
- Caso do sítio em Atibaia (SP): Lula foi condenado em
primeira instância, o caso ainda não foi julgado pelo tribunal de segunda
instância e Lula pode ser absolvido ou condenado. Ele nega ser o dono do sítio.
Ação sobre terreno
para instituto
A defesa de Lula também quer anular a fase de alegações
finais da ação sobre um terreno que, segundo o Ministério Público, seria dado
pela Odebrecht para o Instituto Lula como propina.
Sobre esse caso, Fachin já enviou o processo para a primeira
instância e determinou a reabertura da fase de alegações finais. O Instituto Lula
nega ter recebido o terreno – G1.
Carlos Magno
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