Ao participar da Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania do Senado Federal (CCJ) nesta quarta-feira (04), o Senador Veneziano Vital
do Rêgo (PSB-PB) pediu a rejeição da proposta de reforma da Previdência (PEC
6/2019), por considerar que o texto está repleto de erros, prejuízos e
inconstitucionalidades. Ele disse que a proposta ameaça a sustentabilidade da
Previdência e do sistema de seguridade social brasileiro.
Ao apresentar voto em separado, Veneziano citou os efeitos
danosos da PEC originária da Câmara dos Deputados e disse que aprovar uma PEC
paralela é uma violência sem tamanho ao povo brasileiro, pois ela não resolverá
os graves prejuízos que o texto original vai gerar para as camadas mais
sofridas da população.
Segundo o Senador paraibano, os pontos que gerarão perdas
irreparáveis aos trabalhadores devem ser corrigidos na proposta original, pois
uma PEC paralela nada mais é do que uma estratégia do governo para, após
aprovação da proposta original com todos os itens maléficos à população, fazer
um ‘jogo’ com a PEC Paralela que, entre o Senado e a Câmara dos Deputados, irá
sendo levada até que seja esquecida.
“Eu não me permitirei, com o respeito que tenho à sociedade
brasileira e, particularmente, ao povo que represento, da Paraíba, a acreditar,
absolutamente, que esta PEC paralela consiga sair aqui do Salão Azul (Senado) para
o Salão Verde (Câmara) e, lá, receber a acolhida em aprovação. Absolutamente. E
nós sabemos disso, não vamos nos enganar. E não nos enganemos apernas a nós
mesmos, mas nós não temos o direito de enganar a quem está em casa, a quem se imagina
a se dizer feliz por ter visto o voto do relator Tasso Jereissati, que remete à
PEC paralela as inclusões do estados e municípios. Isso não vai acontecer, nem
brevemente”, alertou Veneziano.
Ele disse que os pontos trazidos em votos separados (até
agora, quatro Senadores apresentaram Voto em Separado ao texto original:
Veneziano, Paulo Paim, Weverton e Fabiano Contarato), e acolhidos pelo relator,
não corrigem os graves erros do texto original e não garantem a inclusão de
estados e municípios. “Isso é uma violência sem tamanho. Nós estamos falando
sobre ajuste fiscal. E esse é o discurso que o governo faz, que o Brasil vai
inexistir se a gente não fizer a reforma previdenciária; que nós não iremos a parte alguma se não houver a
reforma”, lamentou.
Proposta não atinge
os grandes devedores da Previdência – Em sua fala na Comissão, na qualidade
de líder do bloco parlamentar ‘Senado Independente’, Veneziano destacou que os
cortes propostos pelo Governo Federal só alcançam o trabalhador, e não recaem
sobre “os ombros de quem poderiam arcar”. Para ele, todas as mudanças previstas
nos regimes só prejudicam o cidadão, com altos percentuais, principalmente os
mais necessitados. “Só caem sobre os ombros de uma sociedade que tem quase 50
milhões de pobres ou sobre a extrema pobreza”, lamentou.
O parlamentar disse que as inclusões previstas para estados
e municípios não serão efetuadas porque a PEC paralela não irá adiante e não
terá segurança jurídica. Caso seja aprovada, a PEC originária da Câmara
representará a desconstitucionalização, dando a oportunidade se se findar regimes
próprios através de leis complementares.
“Por essas e outras tantas razões nós não podemos concordar
com essa proposta. Absolutamente. Não estamos falando sobre um ajuste fiscal,
não estamos falando sobre as prioridades. Aqui nenhuma palavra foi dada sobre a
DRU (Desvinculação das Receitas da União) e impedir que ela se abata sobre a
seguridade social e a previdência social. Nenhuma palavra foi dita sobre
aqueles que sonegam, nem sobre políticas arrecadatórias qualificadas. Nada
disso foi feito. Querem fazer um ajuste em cima daqueles brasileiros que menos
tem”, lamentou Veneziano.
Tempo de Análise – Veneziano
Vital também destacou que o Senado não deveria se preocupar com o tempo de
análise da proposta, pois o mais importante é não permitir que as maldades do
texto original sejam aprovadas. “Isso é uma violência sem tamanho. É
incompreensível. Ninguém que integra a bancada governista contesta, absolutamente,
nenhum dos pontos trazidos pelos votos em separado”, disse Veneziano.
O paraibano afirmou que não será a demora na apreciação da
PEC da reforma da Previdência algo a incomodar os Senadores, considerando a
necessidade de retirada dos pontos prejudiciais – Assessoria.
Veja o vídeo com o voto de Veneziano na CCJ: https://youtu.be/Mx4gzrg6Bhs
Carlos Magno
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