O ministro da Economia, Paulo Guedes, demitiu nesta
quarta-feira o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, pela rejeição do
Congresso à proposta de reforma tributária, que inclui a criação de um novo
tributo nos moldes da extinta CPMF.
Segundo apurou o Estado, a permanência do secretário se
tornou insustentável, diante das reações negativas do Congresso à antecipação
da proposta de criação da contribuição sobre pagamentos (CP), com alíquotas de
0,2% e 0,4%, pelo secretário-adjunto da Receita, Marcelo Silva.
Guedes já tinha avisado a interlocutores que se Cintra não
viabilizasse a criação do novo imposto não teria condições de ser o negociador
da reforma tributária em nome do governo.
A proposta de reforma tributária do governo sequer foi
apresentada oficialmente. Ainda assim, tornou-se alvo de discórdia em todas as
frentes – um sinal de que o encaminhamento da questão pelo ministério da
Economia tem sido no mínimo mal planejado e conduzido de forma confusa.
Revelada em doses homeopáticas desde a campanha eleitoral
por Guedes, por Cintra e por seu assistente Marcelo de Souza Silva, a proposta
oficial já sofreu tanto vai e vem e já provocou tantos ruídos e até agora,
dentro e fora do governo, na base aliada e na oposição, que já é difícil prever
o seu destino no momento, qualquer que seja sua versão final.
A demora em enviar o projeto já levou o governo a perder o
protagonismo do debate. Enquanto o governo levava a sua proposta em
banho-maria, refinando-a aqui e ali, o Senado e a Câmara dos Deputados saíram
na frente, com a apresentação de duas PECs (Propostas de Emenda Constitucional)
diferentes.
Uma delas foi patrocinada pelo senador David Alcolumbre,
presidente do Senado, com base na proposta do deputado Luiz Carlos Hauly
(PSDB-PR) e já aprovada pela Comissão Especial da Câmara e aguardando votação
em plenário. A outra, apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), com base
na proposta do economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF),
já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e está em discussão
agora na comissão especial.
Ministério Confirma
O Ministério da Economia divulgou nota, há pouco,
confirmando que Cintra deixou o governo. No lugar dele assume interinamente
José de Assis Ferraz Neto.
O ministério ainda informou que que não há um projeto de
reforma tributária finalizado. "A equipe econômica trabalha na formulação
de um novo regime tributário para corrigir distorções, simplificar normas,
reduzir custos, aliviar a carga tributária sobre as famílias e desonerar a
folha de pagamento", diz a nota. Segundo o órgão, a proposta somente será
divulgada depois do aval de Guedes e do presidente Jair Bolsonaro – Estadão.
Carlos Magno
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