O procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Antônio Sérgio Tonet, disse que o Ministério Público do estado recebeu dez queixas contra o procurador Leonardo Azeredo dos Santos entre segunda-feira (9) e quarta-feira (11). Azeredo ficou conhecido por chamar seu salário de R$ 24 mil de “miserê”.

O caso foi divulgado segunda-feira (9). Em uma reunião extraordinária do colegiado que discutia o Orçamento da instituição para 2020, o procurador foi gravado reclamando da possibilidade da falta de aumento para a categoria dele no próximo ano.

“Como é que o cara vai viver com R$ 24 mil? O que de fato nós vamos fazer para melhorar a nossa remuneração? Ou nós vamos ficar quietos?, disse na reunião.

De acordo com Tonet, essas queixas serão usadas pela Corregedoria-Geral do Ministério Público, que é o órgão responsável pela apuração de possíveis irregularidades ou desvios de conduta por parte de membros da instituição.

Nesta quarta-feira (11), pelo segundo dia consecutivo, o procurador Leonardo Azeredo dos Santos não apareceu para trabalhar. Ele apresentou um pedido de licença médica.

O procurador Leonardo Azeredo foi procurado pelo G1 e pela TV Globo, mas não quis se posicionar sobre o assunto.

Procurador do ‘miserê’

“Estou deixando de gastar R$ 20 mil de cartão de crédito e estou gastando R$ 8 mil. Pra poder viver com os R$ 24 mil. Eu e vários outros já estamos vivendo à base de comprimido, à base de antidepressivo. Estou falando assim com dois comprimidos de sertralina por dia, e ainda estou falando deste jeito. Se não tomasse, ia ser pior do que Ronaldinho”, afirmou em tom exaltado.

O “desabafo” foi feito após o procurador-geral de Justiça informar que, caso o estado assine o acordo de recuperação fiscal com o governo federal, não será concedido qualquer reajuste salarial, mesmo que haja aumento dos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O governo de Minas Gerais enfrenta uma das mais graves crises fiscais de sua história e tem pago, de forma parcelada desde 2016, os salários dos servidores do Poder Executivo.

Levantamento feito no Portal da Transparência mostra que Leonardo Azeredo recebe remuneração bruta de R$ 35.462,22. Com descontos, o valor vai para cerca de R$ 24 mil líquidos. Mas, nos sete primeiros meses deste ano, indenizações e outras remunerações "engordaram" o contracheque do procurador.

Em média, ele recebeu R$ 60 mil líquidos por mês em 2019 - já o salário bruto mensal neste ano foi de R$ 80.398,42. Junho foi o mês em que o procurador recebeu maior vencimento, de R$ 50.104,64 líquidos. Somaram-se a este valor R$ 28.513 de indenizações e outras remunerações. O valor final recebido foi de R$ 78.617,66.

Já janeiro, foi o mês em que as indenizações e outras remunerações foram mais expressivas. Leonardo Azeredo recebeu R$ 64.011,8 de "extras". Somando-se estes valores ao salário, o total recebido foi de R$ 87.815,30.

Considerando o valor bruto, o total em janeiro e em junho chegou a quase R$ 100 mil.

O Ministério Público não considera estas verbas extras para efeito de vencimento dos membros, que são os promotores e procuradores de justiça. Segundo o MP, estes valores referem-se a pagamentos de verbas atrasadas, assistência saúde mediante comprovação de valores gastos (limitada a 10% do valor do subsídio), auxílio-alimentação e indenização de férias acumuladas e não usufruídas em razão da necessidade de serviço, tendo em vista o déficit de promotores de Justiça no estado.

Estas verbas indenizatórias e outros "penduricalhos" que aumentam os salários de juízes, desembargadores, promotores e procuradores são praxe no Tribunal de Justiça de Minas Gerais e no Ministério Público de Minas Gerais.

De acordo com a Constituição Federal, membros do Judiciário e do MP devem receber, no máximo, 90,2% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Entretanto, a lei permite que o valor seja extrapolado no caso de inclusão de verbas indenizatórias – G1.

Carlos Magno

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