A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, em
primeiro turno, na sessão ordinária desta terça-feira (24), a Proposta de
Emenda Constitucional (PEC) 15/2015, de autoria do presidente Adriano Galdino,
que facilita e amplia a participação da população paraibana na elaboração de
leis. Agora, a PEC segue para apreciação em segundo turno e caso confirmada a
aprovação a ALPB será a primeira do Brasil a utilizar o recurso de assinatura
digital na validação de matérias de iniciativa popular.
Adriano Galdino ressalta que a proposta tem a finalidade de
estreitar o espaço entre os cidadãos e o Poder Legislativo. O presidente
acredita que o método manual de coleta de assinaturas para que o processo
legislativo de uma matéria seja iniciado dificulta ainda mais a participação da
sociedade, resultando na baixa quantidade de textos de iniciativa popular.
“Estou muito feliz, pois é um momento muito especial da
minha atividade política. A certificação digital é uma tecnologia que prevê
mecanismos de segurança capazes de garantir autenticidade, confidencialidade e
integridade às informações. Sou autor de uma PEC que dá ao povo paraibano a
ferramenta necessária para interagir e propor leis aqui na Assembleia”,
ressaltou.
O Poder Legislativo paraibano, através do uso do certificado
digital, permitirá ao cidadão apresentar propostas com assinaturas colhidas,
por exemplo, na sua própria comunidade. “É uma oportunidade para que o
paraibano também possa legislar”, disse Adriano Galdino. Antes da votação,
diversas categorias do Estado estiveram na ALPB para manifestar apoio à PEC,
por considerarem a matéria importante para o desenvolvimento da Paraíba.
O professor de Direito Constitucional, Miguel Câmara,
destacou que a PEC é uma vitória para a democracia participativa. “O projeto
permite a iniciativa popular e faz com que as assinaturas sejam recolhidas de
forma confiável e acessível. Teremos a chance de apresentar propostas que
nasceu do povo e que vai beneficiar a todos. Foi um dia muito importante e de
grande importância para a sociedade. É um desafio e sugiro que eventos de
divulgação sejam realizados pelo Estado, para disseminar as informações”,
comentou o professor.
O Porta-voz do Instituto Projeto Público, Daniel Macedo,
também parabenizou a iniciativa da Assembleia. “A PEC veio em um momento
bastante oportuno, para ampliar o trabalho realizado no Legislativo Estadual.
Foi aprovada no momento em que os paraibanos de fato precisam se aproximar dos
poderes e participar do exercício desses poderes, pois o povo é quem convive
com os problemas e é do povo que deve nascer as formulações de soluções para
resolvê-los”, disse – Assessoria.
Carlos Magno
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