O Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) está no exercício
do seu primeiro ano de mandato no Senado Federal, mas ainda colhe frutos do
período em que exerceu o mandato de Deputado Federal. A Comissão de
Desenvolvimento Urbano da Câmara aprovou proposta que torna obrigatória a
construção de biblioteca, sala de estudo, creche e pré-escola em todos os
conjuntos habitacionais financiados com recursos do Fundo Nacional de Habitação
de Interesse Social (FNHIS).
O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Educação ao
Projeto de Lei 2831/15, do ex-Deputado Federal e atual Senador Veneziano. A
proposta condiciona a construção das áreas ao compromisso prévio do município
de equipar e manter as instalações. O projeto altera a lei do Programa Minha
Casa, Minha Vida (Lei 11.977/09).
Em sua justificativa, Veneziano argumentou que a
Constituição Federal determina que o Estado garantirá a todos o pleno exercício
dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional, além de apoiar
e incentivar a valorização e a difusão das manifestações culturais.
A biblioteca pública, segundo ele, é um espaço privilegiado
de desenvolvimento das práticas leitoras e proporciona condições básicas para a
aprendizagem permanente, autonomia de decisão e desenvolvimento cultural dos
indivíduos e grupos sociais.
Veneziano acrescentou que, ao exercer seu papel social e
informativo, a biblioteca contribui, de forma eficaz, para minimizar um dos
mais sérios problemas da sociedade atual: a desigualdade entre os que têm
acesso à informação e os que são desprovidos dela.
“A instalação de bibliotecas públicas e salas de estudos em
conjuntos habitacionais financiados pelo governo aproxima o conhecimento e a
informação dos que mais necessitam, que são os cidadãos mais pobres. Isso,
certamente, permitirá que esses indivíduos tenham mais oportunidades de
crescimento pessoal e profissional e contribuirá para o combate à desigualdade
social” justificou Veneziano.
O relator, deputado José Ricardo (PT-AM), elogiou o projeto
de Veneziano e disse que o poder público precisa estabelecer parcerias com
outros segmentos da sociedade para a construção de espaços de leitura,
pesquisas e debates – Assessoria.
Carlos Magno
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