O ministro Alexandre de Moraes determinou nesta sexta-feira
(27) a suspensão do porte de arma do ex-procurador-geral da República Rodrigo
Janot e o proibiu se aproximar de qualquer ministro do Supremo Tribunal Federal
(STF).
A decisão foi tomada no âmbito do inquérito que apura
ofensas e ameaças aos ministros do tribunal depois de entrevistas concedidas
por Janot nas quais afirmou que, em 2017, entrou armado no STF com intenção de
matar o ministro Gilmar Mendes e se suicidar em seguida.
Além dessa medida, Moraes também expediu mandados de busca e
apreensão cumpridos por policiais federais no apartamento e no escritório de
Janot.
No apartamento, a Polícia Federal apreendeu arma e munição.
Os agentes pediram, e Janot entregou uma arma e três pentes de munição. Depois,
os agentes localizaram mais seis caixas de munição nos armários. Ele também
entregou celular, tablet e as senhas dos aparelhos.
O ex-procurador-geral preferiu não prestar depoimento nesta
sexta-feira. Vai marcar posteriormente horário e local com a Polícia Federal.
Um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi chamado ao local
para acompanhar o fim das buscas - o estatuto da ordem exige que buscas
relacionadas a advogados sejam acompanhadas pela entidade.
Em nota, Gilmar Mendes sugeriu "ajuda
psiquiátrica" a Rodrigo Janot e pediu "providências" a Alexandre
de Moraes, entre as quais a suspensão do porte de arma do ex-procurador-geral.
Alexandre de Moraes ordenou uma medida cautelar que proíbe o
procurador de chegar a menos de 200 metros de qualquer ministro da Corte.
"Diante do exposto, com base nos arts. 282, § 2º e 319,
inciso II do Código de Processo Penal, aplico a Rodrigo Janot Monteiro de
Barros a medida cautelar de proibição de aproximar-se a menos de 200 metros de
qualquer um dos Ministros desta Corte, bem como impedir seu acesso ao prédio
sede e anexos deste Tribunal", escreveu Alexandre de Moraes.
O ministro justificou a medida sob o argumento de que ter
por objetivo "evitar a prática de novas infrações penais e preservar a
integridade física e psicológica dos Ministros, advogados, serventuários da
justiça e do público em geral que diariamente frequentam esta Corte".
Moraes destacou ainda que a intenção de matar um ministro da
corte é um fato "gravíssimo".
"O quadro revelado é gravíssimo, pois as entrevistas
concedidas sugerem que aqueles que não concordem com decisões proferidas pelos
Ministros desta Corte devem resolver essas pendências usando de violência,
armas de fogo e, até, com a prática de delitos contra a vida", afirmou.
Além de autorizar buscas no endereço, que permitiram a
coleta de "armas, computadores, tablets, celulares e outros dispositivos
eletrônicos", Moraes ordenou que seja colhido o depoimento de Janot,
garantido o direito ao silêncio.
"Determino, ainda, que seja colhido o imediato
depoimento de Rodrigo Janot Monteiro de Barros, salvo se houver recusa no
acompanhamento, por tratar-se de direito do investigado ao silêncio."
O ministro afirmou que as medidas eram necessárias para
averiguar se há mais planos para atentar contra a vida de Gilmar Mendes.
"Na espécie estão presentes os requisitos do artigo 240
do Código de Processo Penal, para a ordem judicial de busca e apreensão no
domicílio pessoal, pois devidamente motivada em fundadas razões que,
alicerçadas em indícios de autoria e materialidade criminosas, sinalizam a
necessidade da medida para verificar a eventual existência de planejamento de
novos atos atentatórios ao Ministro Gilmar Mendes e às próprias dependências do
Supremo Tribunal Federal", disse Moraes – G1;
Carlos Magno
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