O Ministério Público Federal (MPF) pediu nesta sexta-feira
(27) à Justiça que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vá para o regime
semiaberto. Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF), em
Curitiba, desde o dia 7 de abril de 2018.
Ele foi condenado por corrupção passiva e lavagem de
dinheiro no processo sobre o caso do triplex em Guarujá (SP). Segundo a
denúncia, Lula recebeu o imóvel como propina da construtora OAS para favorecer
a empresa em contratos com a Petrobras. Ele nega as acusações e diz ser
inocente.
Conforme o documento, que é assinado por Deltan Dallagnol e
os outros 13 procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato, Lula cumpre o
requisito de bom comportamento. O MPF pede que a defesa do ex-presidente seja
ouvida antes de determinar a progressão de regime.
"[...] o cumprimento da pena privativa de liberdade tem
como pressuposto a sua execução de forma progressiva, consoante estabelecido no
art. 112 da Lei de Execuções Penais (LEP), visando à paulatina reinserção do
preso ao convívio social. Trata-se de direito do apenado de, uma vez
preenchidos os requisitos objetivos e subjetivos, passar ao cumprimento da pena
no regime mais benéfico", diz o documento.
O pedido do MPF cita que o Superior Tribunal de Justiça
(STJ) fixou a pena de Lula em 8 anos, 10 meses e 20 dias e que ele está
"na iminência de atender ao critério temporal" de um sexto da pena
para a progressão de regime.
"Noutro vértice, em se tratando de execução provisória
da pena, a existência de garantia integral à reparação do dano e à devolução do
produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais (art. 33, § 4º, do
Código Penal) é suficiente para autorizar a mudança a regime prisional mais
brando, conforme indicado por esse Juízo", afirma a petição.
Conforme a Justiça Federal, a multa e a reparação de danos
que o ex-presidente deve pagar é de R$ 4.155.996. O cálculo foi atualizado em
setembro deste ano. Inicialmente, o valor cobrado era de R$ 31 milhões.
Agosto de 2018: Justiça
manda Lula pagar R$ 31,1 milhões de multa e reparação de danos;
Abril de 2019:
STJ reduz reparação de danos de R$ 29,8 milhões para R$ 2,4 milhões e
dias-multa de 280 para 50;
Julho de 2019:
Justiça fixa reparação de danos com juros em R$ 4,1 milhões e multa em R$ 240,3
mil;
Setembro de 2019:
Cálculo da multa e da reparação de danos é atualizado para R$ 4.155.996.
O que diz a defesa de
Lula
A defesa do ex-presidente disse que prefere focar em provar
a inocência de Lula, que não reconhece a condenação como justa.
Diante da manifestação do MPF, o advogado Cristiano Zanin
afirmou à reportagem que irá conversar com o ex-presidente sobre o assunto na
segunda-feira (30).
"O ex-presidente Lula deve ter sua liberdade plena
restabelecida porque não praticou qualquer crime e foi condenado por meio de um
processo ilegítimo e corrompido por flagrantes nulidades", diz a defesa –
G1.
Carlos Magno
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