O Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) voltou a defender
neste dia 1° de outubro, Dia do Idoso, quando o Estatuto do Idoso (Lei
10.741/2003) completa 16 anos, mais políticas públicas do Governo Federal em
favor da pessoa idosa. Ele lembra que, recentemente, o Senado avaliou projeto
de sua autoria que cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social
(FNHIS) e institui o Conselho Gestor do FNHIS, para tratar de habitação
destinada a idosos.
Veneziano lembrou que o Senado deve votar nesta semana a PEC
da reforma da Previdência (PEC 6/2019). Para ele, é uma proposta que vai
alcançar a todos os 210 milhões de brasileiros de forma direta ou indireta. “A
massa, a grande maioria da população brasileira, não sabe, até porque nós
próprios, parlamentares, estamos a nos debruçar sobre essas propostas
modificadoras nesse instante. A grande massa não tem a compreensão exata do que
está por vir”, disse.
Veja o depoimento, CLIQUE AQUI.
Nacionalização do
‘Cidade Madura’
Ao parabenizar os idosos e idosas do País, Veneziano lembrou
que o PL 863/2019, de sua autoria, reserva a idosos carentes 20% dos recursos
do fundo para implementação de conjuntos habitacionais. O Senador destaca que,
apesar do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 2003) procurar, em alguns
pontos, contemplar a questão da moradia para os idosos, tais disposições, ainda
que relevantes e bem-intencionadas, não tem sido suficientes para equacionar o
problema do acesso à moradia para os idosos.
“Muitos, particularmente aqueles de baixa renda, não
conseguem se qualificar para a contratação dos financiamentos e, dessa forma,
não são atendidos. Diante da necessidade de atender esse segmento da população,
que tende a se tornar mais significativo com o aumento da expectativa de vida
no País, estamos oferecendo a presente iniciativa à apreciação da Casa”, disse
Veneziano.
O parlamentar socialista revela que a ideia do projeto
baseou-se na experiência, muito bem sucedida, do Governo do Estado da Paraíba,
que por meio do programa Cidade Madura, realizado pela Companhia Estadual de
Habitação Popular (CEHAP) e pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano
(SEDH), tem investido na construção de condomínios residenciais exclusivos para
idosos – Assessoria.
Carlos Magno
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