O mês de outubro começou movimentado na Câmara Municipal de Campina Grande. Na primeira sessão ordinária da semana, os vereadores campinenses debateram e aprovaram um pacote de 47 projetos e 58 requerimentos. O Projeto de Lei Complementar nº 10/2019, do Poder Executivo, que cria a Controladoria Geral do Município, foi aprovado por unanimidade.

O maior debate girou em torno dessa matéria do Executivo. Os membros presentes da bancada de oposição, com exceção do vereador Anderson Maia (PSB), se retiraram da sessão antes de começar a votação do projeto remetido pelo prefeito Romero Rodrigues (PSDB). Alguns alegaram que não tiveram tempo suficiente para analisar o projeto. A presidente Ivonete Ludgério (PSD) lembrou que a matéria foi protocolada desde o dia 17 de setembro.

Mesmo com a ausência dos integrantes da oposição, o projeto de lei complementar foi aprovado por unanimidade em duas votações. Na exposição dos argumentos, o prefeito Romero explicou que é obrigatória a adoção de uma série de medidas rigorosas para tornar eficaz o controle das contas públicas. A criação da Controladoria Geral do Município vai fortalecer o acompanhamento diuturno das contas do município, com publicidade de relatório de gestão e fiscal, que incluem as metas estabelecidas, os gastos e o comportamento da receita.

Antes mesmo da votação dos projetos de Lei, de Lei Complementar e de Resolução, foram debatidos e aprovados 58 requerimentos dos vereadores. Maior parte deles solicita ações de infraestrutura para os bairros da cidade, atendendo encaminhamentos da população campinense. Todas as proposituras serão encaminhadas às secretarias municipais correspondentes às demandas.

Foram aprovados projetos de autoria dos vereadores Ivonete Ludgério (PSD), Janduy Ferreira (Avante), Alcindor Villarim (PRB), Marinaldo Cardoso (PRB), Alexandre do Sindicato (PHS), Márcio Melo (PSDC), João Dantas (PSD), Luciano Breno (PPL), Anderson Maia (PSB), Saulo Noronha (SD), Ivan Batista (PSDB) e Rui da Ceasa (PSDC). Toda a produção legislativa da Casa de Félix Araújo pode ser consultada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), no portal da Câmara de Campina Grande (camaracg.pb.gov.br) – Dirp/CMCG.

Carlos Magno

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