O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente um projeto
de lei que obrigava escolas públicas a contar com profissionais de psicologia e
de assistência social. O veto, publicado nesta quarta-feira (9) no Diário
Oficial da União, vê “inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse
público” na proposta aprovada pelo Congresso Nacional em setembro.
Segundo o governo, os ministérios da Educação e da Saúde
manifestaram-se a favor do veto porque a proposta cria despesas sem indicar
fonte de receita e impactos orçamentários.
O veto presidencial foi criticado por entidades dos setores
de educação e psicologia. Para Norma Cosmo, representante do Conselho Federal
de Psicologia (CFP), a contratação de profissionais multidisciplinares para a
rede pública de ensino não deveria ser vista como uma despesa. "A gente
entende que inserir psicólogos e assistentes sociais na escola não é um gasto,
mas um investimento", diz Cosmo. "Essa medida poderia inclusive
evitar muitos gastos que chegam no sistema de saúde público e que decorrem de
problemas nas escolas. O presidente deveria olhar para o projeto numa
perspectiva de economia em outros sistemas, não de despesa."
Por sua parte, a professora do departamento de Psicologia
Educacional da Unicamp, Ana Aragão, acredita que o veto vai na contramão de
tendências internacionais para educação.
"As boas escolas particulares já têm psicólogo há
muitos anos. Esta é uma discussão muito antiga: quando eu saí da faculdade, em
1981, eu já fazia parte de um grupo de pessoas que brigava muito para ter
psicólogos inseridos de maneira multidisciplinar no ambiente escolar", diz
Aragão.
A psicóloga explica que existe um preconceito comum de que
este profissional está nas instituições de ensino para realizar um atendimento
de psicoterapia, o que não é verdade. Ela ressalta que este tipo de trabalho
acontece em centros de saúde.
"Esse projeto de lei não propõe que o profissional de
psicologia trabalhe com consultas, mas com políticas escolares, de maneira
universal", disse Aragão. "Foi uma batalha enorme para conseguir
aprovar uma legislação assim e aí o presidente simplesmente veta um texto sobre
um tema que ele provavelmente não conhece e que já foi votado em plenário e
discutido longamente pela sociedade."
Projeto de lei
Se fosse sancionada pelo presidente, a lei daria prazo de um
ano para as escolas públicas incluírem assistentes sociais e psicólogos no seu
quadro de funcionários. A medida valeria tanto para a educação básica quanto
para o ensinos fundamental e médio, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação (LDB).
O projeto determinava ainda que as equipes
multiprofissionais deveriam "desenvolver ações para a melhoria da
qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade
escolar".
O trabalho das equipes deveria "considerar o projeto
político-pedagógico das redes públicas de educação básica e dos seus
estabelecimentos de ensino," segundo a proposta.
O texto final foi relatado pela deputada Jandira Feghali
(PCdoB-RJ) no plenário. Ela emitiu parecer pela aprovação do texto, exceto a de
um artigo que estabelecia que estudantes com "necessidades
específicas" seriam atendidos pela equipe da escola em parceria com
profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS).
Apoio ao projeto
A proposta, aprovada pela Câmara, mas vetada pelo
presidente, contava com apoio de entidades do setor de educação e psicologia.
Um manifesto favorável ao projeto foi assinado em setembro pelo Conselho
Federal de Psicologia (CFP), a Associação Brasileira de Psicologia Escolar e
Educacional (Abrapee), a Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (Abep),
a Federação Nacional de Psicólogos (Fenapsi) o Conselho Federal de Serviço
Social (Cfess) e a Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social
(Abepss).
A carta conjunta destaca a importância da psicologia nas
escolas para beneficiar a relação entre professores e estudantes e promover o
respeito à saúde mental como alternativa a violência e ao preconceito nas
escolas.
O CFP chegou a organizar audiências com líderes da Câmara
dos Deputados para defender a importância do projeto para o enfrentamento da
violência no ambiente escolar, no início de setembro. Após a articulação o
projeto de lei ganhou requerimento de urgência na Câmara – G1.
Carlos Magno
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