O presidente da presidente da Assembleia Legislativa da
Paraíba (ALPB), Adriano Galdino (PSB), e os deputados Ricardo Barbosa,
Pollyanna Dutra (PSB), se reuniram, esta semana, com o procurador-geral de
Justiça, Francisco Seráphico, para discutir o Termo de Ajustamento de Conduta
(TAC) de 68 municípios paraibanos com o Ministério Público Estadual (MPPB) que
trata da implantação de aterros sanitários.
O secretário de Articulação Política do Governo do Estado, o
deputado licenciado João Gonçalves, e prefeitos de cidades do Vale do
Mamanguape, Litoral Sul e Zona da Mata também participaram da reunião. O prazo
para cumprimento do TAC acaba nesta terça-feira (15), mas o MPPB, FAMUP e a
ALPB estão em busca de uma solução, analisando individualmente a situação de
cada município.
Após a reunião, que, segundo ele, “sempre solícito e
preocupado em resolver questão dos resíduos sólidos no estado da Paraíba, está
ouvindo os prefeitos, as suas dificuldades e procurando encontrar uma solução
definitiva para essa questão”.
“A Assembleia como interlocutora, como parceira, abriu esse
diálogo entre os prefeitos e o Ministério Público. Estamos buscando um consenso
para que possamos, no menor espaço de tempo possível resolver essa questão do
resíduo sólido na Paraíba”, disse o presidente, acrescentando que agora o
“próximo passo dos municípios é buscar parcerias com o Governo do Estado para
encontrar “uma solução econômica e definitiva para o problema”.
Já o procurador Francisco Seráphico disse que nesta
terça-feira vai reunir informações de todos os municípios envolvidos neste
primeiro TAC para traçar um diagnóstico do encaminhamento de soluções. Ele
destacou que algumas cidades estão se esforçando para cumprir as etapas do TAC,
mas alertou que outras não estão dando a devida importância que o problema
requer.
O TAC, segundo ele, prevê, num primeiro momento, o não
encaminhamento dos resíduos para os “lixões”. O segundo momento é os prefeitos
encaminharem os resíduos para os aterros. Dentro de um prazo maior os
municípios terão que reparar a área degradada. Seráphico ressalta que alguns
municípios estão cumprindo essas exigências.
Já o presidente da Famup, George Coelho (PSB), que é
prefeito de Sobrado, fez um balanço muito positivo da reunião e voltou a
elogiar a intermediação do presidente Adriano Galdino no encaminhamento de uma
solução para o problema.
“Tivemos aqui uma reunião muito proveitosa, porque a questão
dos resíduos sólidos é muito complexa e o próprio Ministério Público, em
reunião no ano passado, estabeleceu esse prazo de um ano para os prefeitos
encaminharem soluções. Existem muitas dificuldades e estamos buscando uma
participação maior do Governo do Estado neste processo. Ninguém pode mais estar
brincando com essa questão ambiental” disse.
Fechamento de
Comarcas
Após o encontro com o procurador geral do MPPB, Adriano
Galdino, deputados e uma comitiva de prefeitos se reuniram com o presidente do
Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Marcio Murilo da Cunha Ramos, para
discutir a proposta de desinstalação de pelo menos 16 comarcas apresentada pelo
TJPB, devido a problemas orçamentários – Assessoria.
Carlos Magno
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