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17/10/2019

Assembleia reúne prefeitos com Ministério Público e Tribunal de Justiça para discutir aterros sanitários e fechamento de comarcas


O presidente da presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino (PSB), e os deputados Ricardo Barbosa, Pollyanna Dutra (PSB), se reuniram, esta semana, com o procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico, para discutir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de 68 municípios paraibanos com o Ministério Público Estadual (MPPB) que trata da implantação de aterros sanitários.

 

O secretário de Articulação Política do Governo do Estado, o deputado licenciado João Gonçalves, e prefeitos de cidades do Vale do Mamanguape, Litoral Sul e Zona da Mata também participaram da reunião. O prazo para cumprimento do TAC acaba nesta terça-feira (15), mas o MPPB, FAMUP e a ALPB estão em busca de uma solução, analisando individualmente a situação de cada município.



 

Após a reunião, que, segundo ele, “sempre solícito e preocupado em resolver questão dos resíduos sólidos no estado da Paraíba, está ouvindo os prefeitos, as suas dificuldades e procurando encontrar uma solução definitiva para essa questão”.

 

“A Assembleia como interlocutora, como parceira, abriu esse diálogo entre os prefeitos e o Ministério Público. Estamos buscando um consenso para que possamos, no menor espaço de tempo possível resolver essa questão do resíduo sólido na Paraíba”, disse o presidente, acrescentando que agora o “próximo passo dos municípios é buscar parcerias com o Governo do Estado para encontrar “uma solução econômica e definitiva para o problema”.

 

Já o procurador Francisco Seráphico disse que nesta terça-feira vai reunir informações de todos os municípios envolvidos neste primeiro TAC para traçar um diagnóstico do encaminhamento de soluções. Ele destacou que algumas cidades estão se esforçando para cumprir as etapas do TAC, mas alertou que outras não estão dando a devida importância que o problema requer.

 

O TAC, segundo ele, prevê, num primeiro momento, o não encaminhamento dos resíduos para os “lixões”. O segundo momento é os prefeitos encaminharem os resíduos para os aterros. Dentro de um prazo maior os municípios terão que reparar a área degradada. Seráphico ressalta que alguns municípios estão cumprindo essas exigências.

 

Já o presidente da Famup, George Coelho (PSB), que é prefeito de Sobrado, fez um balanço muito positivo da reunião e voltou a elogiar a intermediação do presidente Adriano Galdino no encaminhamento de uma solução para o problema.

“Tivemos aqui uma reunião muito proveitosa, porque a questão dos resíduos sólidos é muito complexa e o próprio Ministério Público, em reunião no ano passado, estabeleceu esse prazo de um ano para os prefeitos encaminharem soluções. Existem muitas dificuldades e estamos buscando uma participação maior do Governo do Estado neste processo. Ninguém pode mais estar brincando com essa questão ambiental” disse.

 

Fechamento de Comarcas

 

Após o encontro com o procurador geral do MPPB, Adriano Galdino, deputados e uma comitiva de prefeitos se reuniram com o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Marcio Murilo da Cunha Ramos, para discutir a proposta de desinstalação de pelo menos 16 comarcas apresentada pelo TJPB, devido a problemas orçamentários – Assessoria.

 

Carlos Magno

 

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