O presidente Jair Bolsonaro afirmou que a reforma
administrativa pode retirar a garantia de estabilidade dos novos servidores
públicos. Ele assegurou, no entanto, que não vai mexer nas regras dos atuais
funcionários.
“A reforma administrativa está bastante avançada. Não haverá
quebra de estabilidade para os atuais servidores. Quem entrar a partir da
promulgação da PEC (proposta de emenda à Constituição) aí pode não haver
estabilidade”, disse o presidente em Pequim nesta sexta-feira, 25. A proposta é
vista como o próximo passo do governo no Congresso após a aprovação da reforma
previdenciária.
Questionado se poderá haver mudanças nos valores dos
salários e reajustes de servidores públicos para evitar possíveis disparidades,
Bolsonaro falou que a equipe econômica busca acabar com a indexação dos
salários.
“As pessoas falam tanto dos militares. Um aspirante começa
ganhando em torno de R$ 6.500 brutos, e ao longo da carreira vai havendo
progressão. O que a equipe está estudando é acabar com indexações nessa área”,
declarou. “Ninguém vai desindexar o salário mínimo. Todo ano ele vai ter no
mínimo a inflação“, acrescentou.
Questionado se a proposta deverá incluir Estados e
municípios, ele disse que não sabe, mas indicou haver dificuldades para isso.
Bolsonaro disse, ainda, que é preciso aguardar os acordos políticos que serão
costurados em torno da matéria. “Não sei. A gente tem que ver porque é igual a
Previdência, toda vez que se quer botar no mesmo caldeirão os três entes da
Federação não dá certo”, avaliou.
Servidores nos
estados
O ministro da Economia, Paulo Guedes, quer permitir que
estados e municípios em grave situação fiscal possam acionar mais rapidamente
mecanismos automáticos para cortar gastos e sair do quadro de dificuldade
financeira. As regras também fazem parte da reforma administrativa.
As medidas podem favorecer estados com elevado endividamento
e comprometimento da folha de pessoal a acelerarem as medidas de ajuste, como
Goiás.
A ideia do ministro é criar a possibilidade de que seja
decretado para essas situações o estado de “emergência fiscal” pelo Conselho
Fiscal da República, órgão que será criado e terá representantes dos três
poderes, como antecipou reportagem do jornal O Estado de S.Paulo em setembro.
Com o enquadramento nessa situação, os estados poderão
congelar salários, progressões automáticas de reajustes aos servidores e criar
mecanismos mais eficazes para desligamento por baixa produtividade – Exame.
Carlos Magno
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