Entidades da sociedade civil e políticos repudiaram nesta
quinta-feira (31) a fala do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) sobre a
possibilidade de o governo reeditar um novo AI-5, se a esquerda
"radicalizar".
Numa entrevista em vídeo divulgado nesta quinta no canal do
YouTube da jornalista Leda Nagle, o deputado afirmou que chegará um momento
"em que a situação vai ser igual ao final dos anos 1960 no Brasil, quando
sequestravam aeronaves, quando se sequestravam, executavam-se grandes
autoridades, cônsules, embaixadores, execução de policiais, de militares”.
"Se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai
precisar ter uma resposta. E uma resposta pode ser via um novo AI-5, pode ser
via uma legislação aprovada através de um plebiscito como ocorreu na Itália,
alguma resposta vai ter que ser dada”, completou Eduardo.
O presidente Jair Bolsonaro disse lamentar a declaração do
filho. "Quem quer que fale de AI-5, está sonhando", afirmou o
presidente.
(ATUALIZAÇÃO: No final da tarde desta quinta, Eduardo
Bolsonaro afirmou em entrevista à TV Bandeirantes que "talvez tenha sido
infeliz" ao cogitar "um novo AI-5" no Brasil. Declarou ainda que
"não existe qualquer possibilidade" de isso acontecer.)
Repercussão
Veja abaixo o que disseram políticos, entidades, partidos e
autoridades sobre a declaração do deputado:
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Rodrigo Maia
(DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados: "O Brasil é um Estado
Democrático de Direito e retornou à normalidade institucional desde 15 de março
de 1985, quando a ditadura militar foi encerrada com a posse de um governo
civil. Eduardo Bolsonaro, que exerce o mandato de deputado federal para o qual
foi eleito pelo povo de São Paulo, ao tomar posse jurou respeitar a
Constituição de 1988. Foi essa Constituição, a mais longeva Carta Magna
brasileira, que fez o país reencontrar sua normalidade institucional e
democrática. A Carta de 88 abomina, criminaliza e tem instrumentos para punir
quaisquer grupos ou cidadãos que atentem contra seus princípios – e atos
institucionais atentam contra os princípios e os fundamentos de nossa
Constituição. O Brasil é uma democracia. Manifestações como a do senhor Eduardo
Bolsonaro são repugnantes, do ponto de vista democrático, e têm de ser
repelidas como toda a indignação possível pelas instituições brasileiras. A
apologia reiterada a instrumentos da ditadura é passível de punição pelas
ferramentas que detêm as instituições democráticas brasileiras. Ninguém está
imune a isso. O Brasil jamais regressará aos anos de chumbo.”
SENADO FEDERAL E
CONGRESSO NACIONAL
Davi Alcolumbre
(DEM-AP), presidente do Senado e do Congresso: "Como presidente do
Congresso Nacional da República Federativa do Brasil, honro a Constituição
Federal do meu país, à qual prestei juramento, e ciente da minha
responsabilidade, trabalho diariamente pelo fortalecimento das instituições,
convicto de que o respeito e a harmonia entre os poderes é o alicerce da
democracia, que é intocável sob o ponto de vista civilizatório. É lamentável
que um agente político, eleito com o voto popular, instrumento fundamental do
Estado democrático de Direito, possa insinuar contra a ferramenta que lhe
outorgou o próprio mandato. Mais do que isso: é um absurdo ver um agente
político, fruto do sistema democrático, fazer qualquer tipo de incitação
antidemocrática. E é inadmissível esse afronta à Constituição. Não há espaço
para que se fale em retrocesso autoritário. O fortalecimento das instituições é
a prova irrefutável de que o Brasil é, hoje, uma democracia forte e que exige
respeito."
SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL
Marco Aurélio Mello,
ministro do Supremo Tribunal Federal: “Tempos mais do que estranhos quando
há essa tentativa de esgarçamento da democracia. Ventos que querem levar ares
democráticos (...) Péssimo. O presidente e familiares precisam ter mais
temperança.”
ENTIDADES
Ordem dos Advogados
do Brasil: “É gravíssima a manifestação do deputado, que é líder do partido
do presidente da República. É uma afronta à Constituição, ao Estado democrático
de direito e um flerte inaceitável com exemplos fascistas e com um passado de
arbítrio, censura à imprensa, tortura e falta de liberdade.”
Anistia
Internacional: “Invocações à época do regime militar, como vimos nesta
quinta-feira, são inadmissíveis. Esta foi um capítulo extremamente sombrio da
história do país, em que o Estado foi responsável por perseguições, torturas,
desaparecimentos forçados e mortes de cidadãos e cidadãs. O que se espera das
autoridades democraticamente eleitas é que trabalhem para cumprir suas
obrigações constitucionais, que passam pela promoção ao direito humano à vida e
à dignidade humana, direitos esses violados pelo Estado durante o regime
militar. Muitas pessoas afetadas pela ditadura ainda aguardam por justiça e reparação."
Associação dos Juízes
Federais do Brasil (Ajufe): "Um novo AI-5 representaria uma grave
afronta à democracia e à Constituição Federal, por promover cassações de
mandatos, suspensão de direitos políticos, demissões e perseguições, fechamento
do Congresso Nacional e intervenção nos Estados e Municípios. Por isso, é
inaceitável que um parlamentar federal defenda a possibilidade de qualquer
instrumento que coloque em risco a ordem democrática. A Ajufe repudia qualquer
afronta à democracia, pugnando pela estabilidade política e bom senso das
instituições e de seus interlocutores."
Associação Nacional
dos Procuradores da República (ANPR): "Cogitar a edição de Atos
Institucionais, em especial, com conteúdo idêntico ou similar ao do AI-5, é
flertar com um passado tenebroso, responsável pela censura à imprensa e à
classe artística, pelo fechamento do Congresso Nacional, por milhares de
torturados e centenas de desaparecidos políticos. Conviver com a divergência de
ideias e ações de forma civilizada é pressuposto básico de qualquer democracia
e não justifica saudosismos autoritários. A ANPR repudia qualquer tentativa de
se reeditar a barbárie dos anos de chumbo e entende que cabe, à sociedade
brasileira, e ainda mais aos seus representantes democraticamente eleitos, a
defesa intransigente da efetivação das liberdades individuais e coletivas
garantidas pela Constituição Federal de 1988."
Frente Nacional de
Prefeitos: "Flertar com o AI-5 é inaceitável e uma afronta à
democracia. É crime previsto na Lei de Segurança Nacional. É lamentável e muito
preocupante que um parlamentar cogite reeditar o pior período da história do
Brasil republicano. Propor tamanho retrocesso é uma afronta à Constituição.
Defender o Estado Democrático de Direito é dever de todos os brasileiros,
especialmente por aqueles eleitos pelo voto direto. Por isso, é indispensável
que a Comissão de Ética da Câmara dos Deputados, a casa do povo, tome
urgentemente as providências cabíveis e necessárias para defender a democracia
brasileira."
GOVERNADORES
Flávio Dino (PCdoB),
governador do Maranhão: "O AI-5 trouxe assassinatos, torturas, prisões
ilegais, cassações de mandatos, perseguições. Invoco a memória dos ministros do
Supremo Evandro Lins e Silva, Hermes Lima e Victor Nunes Leal, cassados pela
ditadura, para repudiar a ameaça delirante de um “novo AI-5.”
João Doria (PSDB), governador
de São Paulo: "O Brasil consolidou, ao longo de três décadas, a sua
ordem democrática. As instituições funcionam e toda e qualquer ameaça à
conquista do Estado Democrático de Direito deve ser repelida. A ruptura do
modelo democrático é inaceitável. O país quer distância dos radicais que pregam
medidas de exceção e atentam contra a Constituição. Repudiamos a tentação
autoritária e o silêncio de quem as patrocina. Conheci de perto o mal que
ditadores e ditaduras fazem às pessoas, às famílias e ao país. Reviver o
passado traumático da nossa história é condenar o futuro do país e do seu povo.
A democracia brasileira não tem medo de bravatas. O Brasil estará unido para
manter as liberdades civis, a imprensa livre e as garantias fundamentais. A
Nação não deixará de ter fidelidade aos seus valores democráticos."
PARTIDOS
Cidadania (presidente
Roberto Freire): "Um golpista na verdadeira acepção da palavra. Atenta
claramente contra a Democracia no país. Cabe à Câmara dos Deputados exigir do
deputado Eduardo Bolsonaro respeito ao Estado de Direito censurando-o
publicamente. Se houver insistência, medidas legais mais firmes se
impõem."
DEM (presidente ACM
Neto): A defesa intransigente da democracia está no DNA do Democratas.
Condenamos e combateremos qualquer tentativa de ameaça à liberdade política e
ao pleno funcionamento das instituições do nosso país. As declarações do
deputado Eduardo Bolsonaro são uma inaceitável afronta à democracia. Nesse
momento o país precisa de equilíbrio e responsabilidade, não de ameaças e
radicalizações como as defendidas pelo parlamentar."
MDB (presidente
Baleia Rossi, deputado federal): "Como Movimento Democrático
Brasileiro que nasceu e cresceu na defesa da Constituição, consideramos
inaceitável qualquer menção a atos que possam colocar em risco, de novo, a
liberdade do cidadão brasileiro. Lutamos contra a ditadura e seu pior mal, o
AI-5, que nos marcou como o momento mais triste da nossa história recente. O
Brasil espera que não percamos o equilíbrio e o foco no que mais precisamos:
empregos e renda para as pessoas."
Novo: "Condenamos
a declaração de Eduardo Bolsonaro. Os políticos devem defender a liberdade do
cidadão, e não medidas autoritárias, como vimos durante o período militar. O
desenvolvimento de uma nação passa pelo fortalecimento das instituições. Atuar
contra elas nos manterá no atraso."
Podemos: "O
Podemos repudia as declarações do deputado Eduardo Bolsonaro favoráveis à
adoção de medidas que atentam contra a nossa democracia. São inadmissíveis o
flerte a medidas de exceção, o culto ao autoritarismo e o ataque às
instituições democráticas. O Brasil não deve tolerar tais ameaças! No mês em
que se completam 31 anos da promulgação da Carta Magna, o Podemos reafirma o
seu compromisso com os valores democráticos e o respeito à Constituição
Federal.
PROS: "O
PROS, como partido político legalmente instituído no Brasil, entende como dever
promover uma forte defesa da democracia brasileira. O país apresenta graves
problemas políticos e econômicos, que acentuam a desigualdade e geram negativas
consequências sociais. Aventar qualquer enfrentamento ao nosso atual regime
político é irresponsável e inconsequente principalmente, quando se flerta com o
autoritarismo. A soberania do país se dá pelo povo brasileiro e sua força, pela
liberdade de organização e participação política. Que a racionalidade prevaleça
sobre a inconsequência."
PSDB (presidente
Bruno Araújo): "Parece que não restam mais dúvidas sobre as intenções
autoritárias de quem não suporta viver em uma sociedade livre. Preferem a
coerção ao livre debate de ideias. Escolhem a intolerância ao diálogo. Ameaçar
a democracia é jogar o Brasil novamente nas trevas. O PSDB nasceu na luta pela
volta da democracia no Brasil condena de maneira veemente as declarações do
filho do presidente da República."
PSC: O Partido
Social Cristão (PSC) repudia, de forma veemente, qualquer atitude autoritária
que atente contra a Constituição e as liberdades individuais. A declaração do
deputado Eduardo Bolsonaro é absurda e despropositada.
PSL (nota assinada
pelo presidente, deputado Luciano Bivar e Executiva Nacional): O Diretório
Nacional do Partido Social Liberal, com veemência, repudia integralmente
qualquer manifestação antidemocrática que, de alguma forma, considere a
reedição de atos autoritários. A simples lembrança de um período de restrição
de liberdades é inaceitável. O Brasil demorou anos para voltar a respirar
democracia e a eleger diretamente seus representantes, a um custo altíssimo,
tanto para o Estado quanto para as vítimas do regime transitório. Não podemos
permitir que sejam abalados pilares democráticos caros, como a tolerância, a
prática de aceitar o contraditório, as críticas e o trabalho importante da
imprensa, que deve ser livre, sem amarras de qualquer tipo. O PSL é contra
qualquer iniciativa que resulte em retirada de direitos e garantias
constitucionais. Em nosso partido, a democracia não é negociável. Fica aqui
nossa manifestação de repúdio a esta tentativa de golpe ao povo
brasileiro."
PT (Gleisi Hoffmann,
presidente do partido): "Declaração de Eduardo Bolsonaro é criminosa,
contra a Constituição e a democracia. Ele já fez discurso neste sentido e agora
escancara a posição. Mais do que a oposição, presidentes da Câmara, Senado e
STF precisam reagir. É preciso garantir a democracia que estamos
construindo."
PV (Partido Verde):
"Mais uma vez a democracia brasileira foi ameaçada. É inadmissível que um
deputado federal eleito democraticamente faça apologia à um regime autoritário,
gravidade ainda maior sendo o filho da autoridade máxima deste País. Não se
pode admitir a afronta ao Estado Democrático de Direito, como está ocorrendo
neste Governo. O Partido Verde luta pela democracia plena, pela justiça, pela
verdade, contra qualquer tipo de autoritarismo e aparelhamento das instituições
públicas para benefício próprio. É urgente que as forças democráticas se unam
para impedir qualquer retrocesso."
Rede:
"Repudiamos o discurso autoritário e arrogante do Deputado Eduardo
Bolsonaro que chegou a essa posição graças a eleições democráticas, que
acolheram seu ideário conservador, com traços autoritários, mas contido nos
parâmetros que a democracia adota. Sua fala não está condizente com um
representante do povo, membro de um dos poderes que agora ele ameaça com a
possível edição de um Ato Institucional. A Rede Sustentabilidade entrará no STF
com ação contra o Deputado por atentar contra as instituições democráticas e
também o denunciaremos no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados pedindo a
cassação do mandato.
Republicanos:
"O partido Republicanos repudia veementemente a declaração. Nós,
republicanos, defendemos de forma intransigente a Constituição, a democracia e
as instituições e não podemos aceitar, sob nenhuma justificativa, qualquer
incitação a atitudes autoritárias. Infelizmente não é a primeira vez que
Eduardo Bolsonaro, o deputado mais votado da nossa democracia, dá indícios de
que flerta com o autoritarismo. É hora de investir no bom senso, no equilíbrio,
na moderação e no diálogo. Nós, do Republicanos, colocamo-nos à disposição para
ajudar nessa construção desde que qualquer simples menção aos momentos obscuros
da nossa história fiquem para trás."
Solidariedade: "O
Solidariedade é um partido que preza pelos valores democráticos e, por isso,
repudia as palavras do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL) que, pela
segunda vez citou uma nova edição do AI-5, ato institucional que limitou as
liberdades individuais durante a ditadura militar. Para o partido, esse tipo de
declaração só traz instabilidade e não ajuda na recuperação do país. Vamos
defender a democracia, não podemos nos calar!"
POLÍTICOS
Alê Silva (PSL-MG),
deputada federal: "Hoje o tema é AÍ 5. Pois bem, quando ele foi
instituído no Brasil nós vivíamos a mercê de uma esquerda terrorista, que se
encontrava infiltrada em todos os segmentos da sociedade. Se esse Estado de
guerra voltasse, talvez realmente não iríamos ter outra alternativa."
Alessandro Molon
(PSB-RJ), deputado federal e líder da oposição na Câmara: “O povo
brasileiro não aceita e não tolera o fim da democracia. O presidente e sua
família foram eleitos pela via democrática e juraram defendê-la. E democracia
não combina com AI-5 ou qualquer outra medida autoritária.”
Alessandro Vieira,
senador (Cidadania-SE): “A defesa de soluções autoritárias é um reflexo do
profundo despreparo de alguns, que se mostram incapazes para enfrentar uma
disputa democrática de ideias e argumentos. Já vivemos uma ditadura. Qualquer
análise equilibrada aponta os profundos danos sofridos pela sociedade
brasileira. Não vamos admitir retrocessos.”
Arthur Lira (PP-AL),
deputado federal: "É lamentável um parlamentar eleito democraticamente
evocar esse tipo de instrumento, que deve ser lembrando apenas como advertência
para que uma triste fase da nossa história não se repita. Se hoje podemos
exercer o debate e expressar nossas posições políticas é porque vencemos a
mordaça estabelecida pelo AI-5."
Bibo Nunes (PSL-RS),
deputado federal: “A declaração do colega Eduardo foi uma declaração na
condicional. É importante salientar isso: se acontecer isso, pode acontecer
isto, não foi nada radicalizado. É uma condicional. Se acontecer, poderá
acontecer isto. Não foi nada de incisivo: vamos fazer isso, acredito nisto, tem
que ser isto. Não! Foi na condicional. (...) Ele levantou a possibilidade, se
houver uma esquerda extremada – e nós somos contra qualquer tipo de extremismo,
tanto de esquerda como de direita. Nenhum extremismo funciona. (...) [O AI5]
foi extremo, mas não quer dizer que nós venhamos a trazer um extremismo de
volta, a não ser que tenha um extremismo de esquerda, que eu não acredito que
vá acontecer. (...) A toda ação, vem uma reação, mas eu não vejo ambiente de
extremismo na esquerda e espero que não tenha. Vamos preservar a democracia
acima de tudo.”
Carlos Sampaio (SP),
líder do PSDB na Câmara: “É um comentário que afronta a democracia, agride
o bom senso e que não ajuda em nada o país neste momento em que estabilidade
política é essencial para avançarmos nas discussões que são importantes para o
país [...] A democracia, os direitos e liberdades fundamentais, e o
funcionamento das nossas instituições devem ser defendidos por todos os
brasileiros. São valores sobre os quais não podemos retroceder um milímetro.”
Coronel Tadeu
(PSL-SP), deputado federal: "Em pleno século 21, falar em ato
institucional é algo inimaginável. O Brasil buscou a democracia e hoje vive e
respira uma democracia. Se houver radicalização, se houver perturbação da ordem
pública, é preciso combater com energia. O Ato Institucional de 1968 não cabe
mais hoje, nos tempos atuais. É preciso buscar o entendimento, a convergência
de ideias. A democracia está aí pra isso."
David Miranda
(PSOL-RJ), deputado federal: Essa declaração de Eduardo Bolsonaro
prometendo um novo AI-5 é criminosa! Não vai passar batido: o PSOL vai entrar
com pedido de cassação do mandato dele no Conselho de Ética e tomaremos as
demais medidas cabíveis. Ditadura nunca mais.
Fábio Trad (PSD-MS),
deputado federal: "É uma fala que atenta criminosamente contra o
estado democrático de direito e revela o absoluto despreparo enquanto homem
público para a atividade político-partidária num estado democrático como o que
vivemos hoje no Brasil. É um risco concreto [para a democracia] que deve ser
combatido através de uma resistência permanente daqueles que têm vocação para a
democracia, que me parece que não é o caso de quem falou. Eu creio que o Poder
Legislativo federal deve reagir, enquanto instituição que representa um poder
constituído, duramente a esta fala, que, como disse, é um atentado criminoso
contra a ordem democrática."
Humberto Costa,
senador (PT-PE): "Considero que é extremamente grave porque parte de
alguém que é líder de um partido, presidente da Comissão de Defesa Nacional da
Câmara e filho do presidente da República. Essa afirmação significa um crime
contra a ordem democrática brasileira, e as instituições brasileiras não podem
continuar tratando esse deputado como se fosse um inimputável porque nós
assistimos o que acontecia em relação ao ex-deputado Jair Bolsonaro, que
durante 30 anos repetia as mesmas coisas e se tornou presidente da República. E
essas insinuações de autoritarismo podem se tornar realidade. Então o Congresso
tem que avaliar, a Câmara dos Deputados tem que colocá-lo no Conselho de Ética
e o Supremo Tribunal Federal tem que ser provocado para se manifestar contra
esse crime contra a ordem democrática no Brasil."
Ivan Valente
(PSOL-SP), deputado federal: "O PSOL, frente à agressão contra a
democracia e o estado Democrático de Direito, o pedido de AI-5 pronunciado pelo
deputado Eduardo Bolsonaro, está redigindo um pedido de cassação de mandato no
Conselho de Ética. Nós consultamos o líder Paulo Pimenta do PT, o líder André
Figueiredo, do PDT, a líder Jandira Feghali, do PCdoB, o líder Tadeu Alencar,
do PSB, que toparam assinar junto com o PSOL uma representação no Conselho de
Ética para cassar o mandato do deputado Eduardo Bolsonaro. Também tomamos a
iniciativa de fazer uma notícia-crime hoje no STF com os mesmos argumentos, ou
seja, ele quer fechar o Congresso Nacional, quer violar o Estado Democrático de
Direito. Ele está pregando uma ditadura."
Jaques Wagner
(PT-BA), senador: "Seria cômico, se não fosse trágico. Felizmente a
Constituição brasileira é mais sólida que as opiniões irresponsáveis de um
deputado para o qual o fato de saber fritar hambúrguer o credenciava para ser
embaixador. Tampouco de um ministro general que flerta com o rompimento
democrático, um valor caro às Forças Armadas. Essas vozes do atraso seguem sua
tática de dispersar as atenções enquanto destroem nossa economia e nossa
soberania. Mais do que os absurdos falados, precisamos combater o seu projeto
de país."
Jandira Feghali
(PCdoB-RJ), deputada federal: "É o Brasil com AI-5 em pleno 2019 que
Bolsonaro quer vender para o mundo e investidores? Um país com censura prévia,
perseguição às liberdades individuais e MORTES pelo Estado? É irresponsável,
leviano! Essa família no poder é um erro grave na História do país."
Joice Hasselmann
(PSL-SP), deputada federal: "É uma declaração grave que não pode ser
tratada como uma declaração qualquer. Qualquer um que flerte com autoritarismo
é digno de repúdio numa democracia. Mas aqui temos um agravante. Estamos
falando de um deputado federal eleito democraticamente nas urnas. Estamos falando
do líder do partido, do meu partido, e estamos falando do filho do presidente
da República, que não esconde claramente a sua intenção, o seu flerte, namoro
com autoritarismo extremo. É preciso lembrar que o artigo 5º da Constituição
Federal trata como crime qualquer atentado à democracia brasileira. A
democracia deve prevalecer e todo cidadão que tem dignidade e respeito pelo
estado democrático de direito tem que repudiar uma declaração como essa."
José Sarney,
ex-presidente da República e ex-senador: “Lamento que um parlamentar, que
começa seu mandato jurando a Constituição, sugira, em algum momento, tentar
violá-la (...). Fui o Relator no Congresso Nacional da Emenda Constitucional
que extinguiu o AI-5, enviada pelo Presidente Geisel. Presidi a Transição
Democrática, que convocou a Constituinte e fez a Constituição de 1988. Sua
primeira cláusula pétrea é o regime democrático (...). Sei que expresso o
sentimento do povo brasileiro, inclusive das nossas Forças Armadas, que
asseguraram a Transição Democrática, que sempre proclamei que seria feita com
elas, e não contra elas.”
Júlio Delgado
(PSB-MG), deputado federal: “É no mínimo irresponsável um membro do Poder
Legislativo, filho do presidente da República e líder de um partido político na
Câmara dos Deputados, colocar de forma ameaçadora a possibilidade de retorno do
AI-5. No momento em que o estado democrático de direito está consolidado no
nosso país. Respeitar as instituições, acima de tudo, quem é membro de uma
delas. Não podemos permitir que essas atitudes venham a existir, num momento de
profunda instabilidade política que vive o Brasil.”
Junior Bozzella,
deputado federal (PSL-SP): "É espantoso para não falar repugnante. Nós
representamos a democracia e a valorização da liberdade de expressão do cidadão
brasileiro qualquer que seja a sua ideologia. É importante deixar bem claro que
o deputado Eduardo Bolsonaro fala enquanto deputado mas que eu, enquanto
deputado do PSL, tenho posição completamente diferente e repudio essa
declaração. O discurso extremista é mais fácil de ser identificado pelas
pessoas. O deputado sabe bem como inflamar os ânimos e busca pontos sensíveis
que dividem o país para manter a chama do extremismo acesa. Eu não entendo como
um deputado federal pode sequer cogitar algo assim."
Kim Kataguiri
(DEM-SP), deputado federal: “Assusta isso vir de uma pessoa que se diz
conservadora, porque o conservadorismo é o conservadorismo de instituições e
uma ruptura institucional é absolutamente o contrário do que ele diz pregar. É
inaceitável, principalmente uma pessoa que faz parte do parlamento e da última
esfera de poder do Legislativo da República Federativa do Brasil veicular ou
sequer imaginar ou falar ainda seriamente em relação à volta de um ato
institucional que acabou com o Poder Legislativo brasileiro. Sem tripartição de
poder não existe democracia e a partir do momento que você atropela um poder em
nome de outro, você enquanto filho do presidente da república, agindo como uma
espécie de porta-voz, da uma demonstração autoritária."
Marcelo Calero
(Cidadania-RJ): "O Brasil inteiro foi pego de surpresa com essa
declaração absurda feita pelo deputado Eduardo Bolsonaro a respeito do AI-5.
Não podemos admitir, em hipótese alguma, qualquer tipo de iniciativa que possa
cercear a liberdade individual que a gente levou tanto tempo para conquistar e
que a gente vai lutar, sim, até o fim para que seja mantida. É
inaceitável."
Maria do Rosário
(PT-RS), deputada federal: "Está claro que este foi escalado para
tirar o foco dos outros que vizinham com o escritório do crime e milicianos do
Rio. Ele não fala por seu mandato pífio. Ameaça o país e a própria Câmara dos
Deputados que integra em nome da Presidência da República. Não adianta ficar de
desculpinhas depois."
Marina Silva,
ex-ministra do Meio Ambiente e ex-senadora: "Depois de já ter dito que
bastava um cabo e soldado pra fechar o STF, agora o deputado Eduardo Bolsonaro
fala em aniquilação de um suposto 'inimigo interno', 'guerra assimétrica', e
'novo AI-5'. Vou repetir. Foi a democracia que permitiu um capitão chegar ao
mais alto posto da República. Em um regime autoritário, ao qual a família
Bolsonaro faz tanta apologia, só de um capitão manifestar qualquer pretensão de
querer chegar ao poder já seria suficiente para ser severamente punido por
insubordinação e quebra da hierarquia. A democracia convive com esse paradoxo
de também levar ao poder seus sabotadores. Democracia sempre, ditadura nunca
mais."
Major Olímpio
(PSL-SP), senador, líder do PSL no Senado: "Acho lamentável, nos dias
de hoje, se discutir ato semelhante ao AI-5 de 68. Cinco juízes, quatro
senadores e 95 deputados foram cassados. O Congresso foi fechado. Como que eu,
parlamentar, vou defender hoje o fechamento do Congresso, que representa a
população brasileira? Bem ou mal, representa. O AI-5 permitia que se expulsasse
imediatamente servidores públicos com estabilidade. O Brasil carece,
justamente, da ampliação da democracia, do respeito, do respeito ao
contraditório. Se o deputado que é filho do presidente fala uma coisa dessas...
Não existe cargo de filho de presidente. É uma manifestação isolada de um
deputado, em 513, que não querem defender fechamento do Congresso. Que haja bom
senso em todos e que possamos mirar na melhoria do nosso país. É isso que a
população tá querendo."
Randolfe Rodrigues
(Rede-AP), senador: "Nós da Rede Sustentabilidade iremos representar
contra o deputado Eduardo Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal e no Conselho
de Ética da Câmara por atentar contra as instituições do Estado Democrático de
Direito."
Rubens Bueno
(Cidadania-PR), deputado federal: “Trata-se de uma estupidez política, uma
ameaça de golpe que precisa ser rechaçada por todos os democratas. Invocar o
AI-5 é atentar contra a nossa Constituição, que rejeita qualquer instrumento de
exceção. Somos um Estado Democrático de Direito, e um parlamentar não pode nem
mesmo aventar uma possibilidade desse tipo. Creio que cabe até uma reprimenda
pública por parte da Câmara ao deputado Eduardo Bolsonaro.”
Simone Tebet
(MDB-MS), senadora e presidente da Comissão de Constituição e Justiça do
Senado: "Estarrecedor e inaceitavável. Qualquer um que tenha vivido,
ou tenha conhecimento mínimo, do que foram os atos institucionais, em especial
o AI 5, não pode aceitar uma declaração como esta, não importa se de filho de
presidente da República ou não, mas, especialmente de um integrante do
Congresso Nacional, de quem se espera o cumprimento do juramento
constitucional, feito no momento da posse, de defender a democracia e respeitar
a Constituição brasileira. As crises da democracia somente podem ser resolvidas
no bojo da própria democracia." – G1.
Carlos Magno
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