O Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) garantiu, esta
semana, que vai garantir a não incidência do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias
e Serviços – ICMS sobre produtos da agricultura brasileira destinados à
exportação. Foi durante reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária, ocorrida
em Brasília.
Veneziano não é membro da Frente, mas foi convidado para a
reunião por ser o relator, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(CCJ) do Senado Federal, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 42/2019) que
reformula o Pacto Federativo e revoga a Lei Kandir. Na oportunidade, ele fez
uma explanação sobre o relatório que está elaborando para a PEC.
Durante a reunião, e em entrevista concedida ao final do
encontro, Veneziano destacou a importância do agronegócio brasileiro como
impulsionador da economia, sobretudo neste momento de crise financeira. “Eu reforcei,
não apenas junto aos que fazem o agronegócio brasileiro e aos que integram a
Frente Parlamentar, mas a todo e qualquer cidadão que sabe reconhecer, que tem
sido o agronegócio, ao longo dos últimos anos, e, em especial, nesse período de
crise econômica, o sustentáculo à nossa economia”.
Ele afirmou que não poderia desconhecer a importância desse
setor e ter uma posição diferente e contraditória em seu relatório. “Revogar
essa imunidade constitucional seria um contrassenso, um retrocesso. O nosso relatório,
em suma, manterá a isenção, a imunidade, ou seja, não haverá incidência da
tributação do ICMS sobre os produtos primários (da agricultura). Essa revogação
se dará, tão somente, aos produtos primários minerais”, garantiu o Senador
paraibano.
Veneziano Vital disse que o seu relatório deverá ser apresentado
na CCJ até a primeira quinzena de novembro, se tudo transcorrer normalmente, a
depender da agenda de votações definida pela presidente da comissão, Senadora
Simone Tebet (MDB-MS) – Assesoria.
Carlos Magno
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