Para o presidente Jair Bolsonaro, o deputado Eduardo
Bolsonaro (PSL-SP) será alvo de "perseguição política" se for punido
por fala sobre um "novo AI-5". “Vamos respeitar a Constituição. Os
senadores e deputados são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de
suas palavras, opiniões e vozes. Agora, não existe AI-5. Na Constituição
anterior existia, hoje não existe”, disse o presidente neste sábado, 2.
“Punição, só se for perseguição política. Não acredito que isso aconteça,
porque abre brecha para punir qualquer parlamentar por suas opiniões.”
Bolsonaro defendeu ainda uma revisão da Lei Antiterrorismo
para enquadrar atos de depredação em manifestações como terrorismo.
Em entrevista à jornalista Leda Nagle, Eduardo sugeriu um
“novo AI-5” para conter uma eventual radicalização da esquerda. Conforme
informou o Estado/Broadcast, a cúpula da Procuradoria-Geral da República (PGR)
avalia que a fala do filho do presidente é uma opinião que está protegida pela
imunidade parlamentar.
Bolsonaro disse ainda que o filho fez uma “comparação
hipotética” em caso de o Brasil virar palco para manifestações como no Chile.
“No lugar dele eu diria, nós deveríamos mudar a lei que trata do terrorismo,
tramitando na Câmara... esses atos de incendiar metrô, ônibus, prédio, tem que
ser enquadrados como se terrorismo fossem”, disse.
O presidente não respondeu se vê ou não risco de eclodirem
no País protestos como os chilenos. “Você tem que estar sempre se preparando.
Como chefe do Executivo, não posso estar em berço esplêndido e ser surpreendido
por qualquer coisa”, disse. Segundo Bolsonaro, manifestações “são bem-vindas,
mas não o padrão do Chile”.
Reação à fala de
Eduardo Bolsonaro
Após a fala do filho “03” de Jair Bolsonaro, parlamentares
da oposição avisaram que entrariam com representação no Conselho de Ética da
Câmara pedindo a cassação do mandato. Os deputados também acionaram o Supremo
Tribunal Federal (STF).
O Ato Institucional nº 5 foi o mais duro instituído pela
ditadura militar, em 1968, ao revogar direitos fundamentais e delegar ao
presidente da República o direito de cassar mandatos de parlamentares, intervir
nos municípios e Estados. Também suspendeu quaisquer garantias constitucionais,
como o direito a habeas corpus. A partir da medida, a repressão do regime militar
recrudesceu.
A Constituição de 1988 rejeita instrumentos de exceção e
destaca, em seu primeiro artigo, como um de seus princípios fundamentais, que a
República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito –
estadão.
Carlos Magno
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