Para bancar o custo do programa que visa incentivar a
contratação de jovens entre 18 e 29 anos, o governo resolveu taxar em 7,5% o
seguro-desemprego. Na prática, os desempregados vão bancar o novo programa do
governo.
Segundo o secretário de Previdência e Trabalho, Rogério
Marinho, o custo para reduzir os impostos às empresas que contratarem na
modalidade Verde Amarelo é de R$ 10 bilhões ao longo de cinco anos. Para
compensar a redução de encargos para as empresas, o governo resolveu cobrar
imposto de 7,5% sobre o seguro-desemprego, pago a quem está sem emprego. Nos
cinco anos, a expectativa é de arrecadação de R$ 11 bilhões a R$ 12 bilhões.
Hoje, quem recebe o seguro-desemprego não é taxado. O
benefício é assegurado pela Constituição de 1988 com o objetivo de fornecer
suporte financeiro ao trabalhador formal demitido sem justa causa enquanto
busca recolocação no mercado. É pago por um período que varia de três a cinco
meses, de forma alternada ou contínua.
Já que vai ter de contribuir ao INSS sobre o valor do
seguro-desemprego, esse tempo em que recebe o benefício passará a contar para o
cálculo do INSS. A cobrança do imposto sobre o seguro-desemprego passa a valer
daqui a três meses.
O programa Verde Amarelo tem data para acabar. O limite para
contratar nessa modalidade é 31/12/2022. Como os contratos podem ter prazo de
dois anos, o programa se extingue em 31/12/2024. Já a taxação sobre o
seguro-desemprego não tem data para cessar.
A parcela do seguro-desemprego é calculada a partir de uma
média dos últimos três salários recebidos, levando em consideração
gratificações e horas extras, por exemplo. Como o benefício só é pago a
trabalhadores com carteira assinada, o benefício nunca será menor do que um
salário-mínimo (R$ 998). Desse valor, R$ 74,85 serão descontados (o
correspondente aos 7,5%).
Já o valor máximo pago no seguro-desemprego, de acordo com a
tabela de 2019, é de R$ 1.735,29. O imposto, neste caso, será de R$ 130,15.
Mais de 55 anos
Marinho explicou que o governo teve que deixar as pessoas com
mais de 55 anos fora do programa de emprego Verde Amarelo para manter a
responsabilidade fiscal da medida. O
programa só contempla jovens de 18 a 29 anos que ainda buscam o primeiro
emprego.
“Quando fizemos os cálculos pela Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF), que exige uma compensação para cada renúncia fiscal, e tivemos que fazer
uma opção pelo grupo com maior desemprego”.
Pelo que foi divulgado, as empresas poderão contratar até
20% dos funcionários na nova modalidade (em postos de trabalho com remuneração
de até 1,5 salário mínimo, hoje R$ R$ 1.497). As empresas poderão contratar na
nova modalidade até o final de 2022 e os contratos deverão ser de no máximo 2
anos.
Os funcionários receberão, mensalmente, o valor proporcional
às férias e ao 13º salário.
Segundo o Ministério da Economia, as medidas previstas no
Verde Amarelo são válidas somente para novas contratações e não permitem
substituições na atual folha de empregados. A pasta não informou, contudo, se
haverá algum tipo de fiscalização.
De acordo com o
Ministério da Economia, o objetivo é gerar 1,8 milhão de empregos até 2022 –
Estadão.
Carlos Magno
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