O Projeto de Lei (PL 861/2019), de autoria do Senador
Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), que isenta do pagamento da taxa de passaporte
os estudantes brasileiros que forem estudar, pesquisar ou participar de alguma
extensão fora do Brasil está pronto pra votação na Comissão de Educação (CE) do
Senado Federal.
De acordo com Veneziano, o Projeto, considerado de grande
alcance social, tem o objetivo de reduzir os custos de saída do país para os
estudantes que quiserem fazer o intercâmbio e vivenciar a experiência de
estudar no exterior. “O custo da emissão do passaporte brasileiro é um dos mais
altos do mundo”, diz Veneziano, em seu Projeto, lembrando que o valor de sua
taxa de concessão hoje é de R$ 257,25.
A proposta do parlamentar paraibano já tem o parecer
favorável do relator, o Senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) que apresentou
emenda limitando o benefício a estudantes carentes.
Qualificação na
Educação – Em sua justificativa, Veneziano argumentou que uma das formas
para se dar um salto na qualidade da educação do país é o envio de estudantes
brasileiros ao exterior para realizar cursos e pesquisas, melhorando sua
qualificação, e posteriormente retornando ao Brasil com a experiência
adquirida.
Nesse sentido, a proposição visa a reduzir o custo de saída
do Brasil, concedendo a isenção do pagamento de taxas ou emolumentos pela
emissão de passaportes e demais documentos de viagem, no território nacional,
aos estudantes brasileiros que comprovadamente requeiram esses documentos com o
objetivo de realizar atividade de ensino, pesquisa ou extensão no exterior.
Se for aprovado na CE, o projeto seguirá para apreciação da
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sendo que, nesta última, terá caráter
terminativo, ou seja, se for aprovado e não sofrer recurso para nova votação no
Plenário, seguirá diretamente à Câmara dos Deputados – Assessoria.
Carlos Magno
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