O Ministério da Educação (MEC) já disponibilizou o
aplicativo de celular com o qual será possível emitir a carteirinha estudantil
digital. O ID Estudantil é gratuito e garante ao aluno o direito ao benefício
de meia-entrada em shows, teatro e outros eventos culturais. O site oficial da
carteirinha traz o link direto para instalação (CLIQUE AQUI).
Antes deste novo app apresentado pelo MEC, a carteirinha,
com um modelo único padronizado, era emitida mediante pagamento principalmente
por entidades como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira
dos Estudantes Secundaristas (Ubes). Outras entidades, no entanto, também
podiam prestar esse serviço.
A carteirinha em 5
pontos
- Escolas precisam enviar dados dos alunos para o governo
- Alunos podem checar se envio foi feito (CLIQUE AQUI)
- Aplicativo de celular está disponível para os sistemas
operacionais Android e iOS
- App vai fornecer QR Code que poderá ser usado para pagar
meia-entrada
- Carteirinhas tradicionais continuam a ser emitidas tanto
pela UNE quanto pela Ubes e outras entidades
Escola precisa enviar
dados
O primeiro passo para a oferta do documento digital gratuito
foi dado em setembro, quando o MEC anunciou a criação do Sistema Educacional
Brasileiro (SEB). O SEB é um banco de dados que deverá conter informações dos
estudantes de todo o país. A proposta foi regulamentada em outubro. Uma dos
objetivos anunciados do sistema é permitir a criação da carteirinha digital.
O SEB vai ser a base que comprova quem é estudante no país.
Para abastecer o SEB com dados dos alunos, todas as instituições de ensino
deverão enviar para o governo federal o número do Cadastro da Pessoa Física
(CPF) de cada estudante, entre outros dados.
Um representante de cada instituição de ensino, pública ou
particular deve enviar as informações dos alunos para o Instituto Nacional de
Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que irá alimentar o
SEB.
Alunos podem
verificar status
No relatório sobre os alunos, além do CPF, as escolas devem
enviar os seguintes dados: data de nascimento, curso, matrícula, ano e semestre
de ingresso dos estudantes.
Os alunos podem conferir se sua instituição passou os dados
ao sistema (CLIQUE AQUI). Caso não tenham sido cadastrados, os
estudantes devem cobrar o envio diretamente na instituição em que estudam.
Para Daniel Rogério, diretor de Tecnologia da Informação do
MEC, a medida é necessária para saber quem são os estudantes. O número de CPF,
segundo o diretor do MEC, é exigido para integrar o cadastro do MEC ao cadastro
único do governo federal, que é feito por meio deste número e de senha.
“Talvez esse seja o maior desafio na emissão da carteira,
deixar de ser uma autodeclaração, que é o que acontecia, para então o MEC saber
quem é o estudante” - Daniel Rogério, diretor de Tecnologia da Informação do
MEC
Como emitir a ID
Estudantil
A emissão é feita sem custos por meio de um aplicativo de
celular disponível para os sistemas operacionais Android e iOS.
Após baixar o aplicativo, os estudantes deverão tirar uma
foto de rosto e da carteira de habilitação ou de um documento de identidade com
foto, para comparação das imagens. Isso irá, segundo o MEC, evitar fraudes.
No cadastro de menores de idade, um responsável legal poderá
baixar o aplicativo para permitir o acesso. Em eventos com meia-entrada, a
identificação do estudante será feita por meio da leitura de um QR Code emitido
na tela do aplicativo.
Carteirinha
tradicional
Atualmente, tanto a UNE quanto a Ubes cobram R$ 35 pela
carteira tradicional, além do frete. Esse serviço é uma das principais fontes
de recursos das entidades e já foi criticado pelo ministro da Educação. Por
esse sistema, a UNE fica com 20% do valor (R$ 7), e a Ubes, com 25% (R$ 10,50).
Além disso, apesar de não estarem incluídos expressamente na
lei, documentos de identificação estudantil emitidos pelas próprias
instituições de ensino superior são aceitos como comprovante para o benefício
da meia-entrada.
Os critérios, porém, variam, e essas carteirinhas precisam
ter uma lista de dados dos estudantes para terem validade, como foto do estudante
e data de validade. Em alguns casos, estudantes apresentam a carteirinha e um
comprovante de matrícula em bilheterias para terem direito ao benefício.
Economia com
gratuidade
Em setembro, uma medida provisória do governo federal
alterou a lei da meia-entrada, incluindo o próprio MEC e outras entidades
estudantis atualmente excluídas da prerrogativa de emissores de carteirinha
estudantil.
Com o ID Estudantil do MEC, os estudantes passam a ter a
opção de emitir uma carteirinha digital gratuita. Já os alunos que quiserem
manter a carteirinha tradicional emitida pelas entidades estudantis poderão
solicitá-las às instituições e pagar o valor pedido.
O ministro afirmou nesta segunda que os 57,9 milhões de
estudantes brasileiros do ensino básico e superior estão incluídos no programa
de carteirinha digital. Ele estima que pode passar de R$ 1 bilhão a economia
decorrente da opção de se apresentar o documento em um smartphone.
"Com isso, a gente espera gerar um ganho maior para a
comunidade”, disse Weintraub – G1.
Carlos Magno
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