A Receita Federal informou neste sábado, 7, que vai propor a
revogação da resolução publicada no Diário Oficial da União que excluiu 17
ocupações do sistema de Microempreendedor Individual (MEI), a partir de 1º de
janeiro. A lista incluía professores particulares independentes, astrólogos e
esteticistas, além de três subclasses, voltadas ao desenvolvimento e licenciamento
de programas de computador.
Também ocupações ligadas ao setor cultural (DJs, VJs,
humoristas ou contadores de histórias, instrutores de artes cênicas,
instrutores de arte e cultura, instrutores de música e proprietários de bar).
O Sebrae calcula que a exclusão atingiria mais de 611 mil
profissionais.
A medida foi muito criticada nas redes sociais. No Twitter,
o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), avisou que o Congresso
derrubaria a exclusão por meio de um decreto legislativo. "Essa é uma
decisão que não faz sentido. A cultura é a alma da nossa democracia",
escreveu
A Receita informou neste sábado que a Secretaria-Executiva
do Simples Nacional (SE-CGSN) vai encaminhar ao Comitê Gestor do Simples
Nacional (CGSN) a proposta de revogação da medida. O comitê é formado por
representantes da União, Estados e municípios.
Junto com a revogação, o governo vai propor "ampla
revisão" da relação das cerca de 500 atividades que podem atuar como MEI.
Segundo a Receita, a revisão será feita "considerando dinamismo econômico
que resulta no constante surgimento e transformação de novas ocupações".
A exclusão das ocupações foi publicada na sexta-feira no
Diário Oficial da União. O texto é assinado pelo secretário especial da Receita
Federal, José Barroso Tostes Neto. A mesma resolução incluiu outras cinco
categorias no MEI, como motorista de aplicativo, serralheiro e quintandeiro.
(Veja abaixo em detalhes)
O MEI permite ao pequeno empresário com faturamento anual de
até R$ 81 mil o pagamento de valores menores para tributos como INSS, ICMS e
ISS. Entre as vantagens está a emissão de nota por custo fixo no IR de R$ 55,90
mensais.
Com a formalização, o MEI pode emitir nota fiscal e ter
benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, licença maternidade e
auxílio-doença. A contribuição ao INSS é reajustada sempre que houver o aumento
do salário mínimo. O benefício previdenciário também é aumentado nesse caso.
O programa de Microempreendedor Individual completou 10 anos
em 2019. Segundo dados divulgados pelo Sebrae, o MEI é a única fonte de renda
de 1,7 milhão de famílias no Brasil e foi responsável por tirar mais de 2
milhões de empreendedores da informalidade – estadão.
Ocupações excluídas
astrólogo independente
cantor/ músico independente
desenvolvimento de programas de computador sob encomenda
desenvolvimento e licenciamento de programas de computador
customizáveis
desenvolvimento e licenciamento de programas de computador
não customizáveis
disc jockey (DJ) ou video jockey (VJ) independente
esteticista independente
humorista e contador de histórias independente
instrutor de arte e cultura em geral independente
instrutor de artes cênicas independente
instrutor de artes cênicas independente
instrutor de cursos gerenciais independente
instrutor de cursos preparatórios independente
instrutor de idiomas independente
instrutor de informática independente
instrutor de música independente
professor particular independente
proprietário de bar e congêneres, com entretenimento,
independente
Ocupações incluídas
motorista (por aplicativo ou não) independente
quitandeiro independente
serralheiro, exceto para esquadrias, sob encomenda ou não,
independente
transportador intermunicipal coletivo de passageiros sob
frete em região metropolitana independente
transportador municipal coletivo de passageiros sob frete independente
Carlos Magno
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