O governador João Azevêdo lançou, nesta segunda-feira (16),
no Palácio da Redenção, em João Pessoa, a Nota Cidadã. Além de fortalecer o
exercício da cidadania fiscal e a participação mais ativa do cidadão paraibano
na exigência da nota fiscal no ato da aquisição de produtos, a campanha visa
também apoiar e estimular as compras no comércio local, com o sorteio mensal de
R$ 60 mil em premiações.
O decreto com a regulamentação da campanha de prêmios foi
publicado no Diário Oficial do Estado do último sábado (14). Para concorrer aos
prêmios será necessário fazer apenas um cadastro único no Portal da Cidadania
(CLIQUE AQUI).
Em seu pronunciamento, o governador afirmou que o governo
promove mais uma ação voltada para o fortalecimento da economia do estado.
“Essa é mais uma iniciativa importante de gestão que proporcionará um Natal
diferente, principalmente para o setor de comércio da Paraíba. A partir de
hoje, as pessoas poderão cadastrar os seus CPFs no sistema e já começarão a
concorrer no sorteio do dia 10 de janeiro. Então, todas as compras do período
natalino estarão cobertas pela campanha, o que é fundamental por estimular a
participação da população nesse processo”, frisou.
Ele também destacou que a Nota Cidadã está inserida no
governo digital. “A gestão busca, a cada dia, fazer com que o cidadão tenha
facilidade na sua relação com a administração estadual, como foi o que
aconteceu com o lançamento do Governo Digital, com a disponibilização de quase
cem serviços; esse avanço traz economia, facilidade, ampliação de novas
possibilidades e um arquivo das notas fiscais do mês anterior do que foi
comprado pelo consumidor”, acrescentou.
O secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano,
evidenciou que o Governo cumpre o seu papel ao priorizar o cidadão e fortalecer
o comércio local. “A campanha Nota Cidadã tem o mesmo objetivo do aplicativo
Preço da Hora, beneficiando os cidadãos e fortalecendo as empresas paraibanas,
operando de maneira simples e desburocratizada; o cidadão vai fazer um cadastro
único, disponibilizando nome, e-mail, CPF, endereço e número do telefone, ou
seja, estamos estimulando as pessoas a comprar no estado e ajudando na
formalização das empresas informais”, explicou.
O presidente da Federação do Comércio da Paraíba
(Fecomércio), Marconi Medeiros, enalteceu a iniciativa do governo estadual. “O
setor de comércio e serviços vê como positiva essa ação e incentivar a nota
fiscal por parte da empresa ao consumidor é muito importante porque vai
permitir ao Estado fazer muito mais pelos cidadãos, além de estimular o aumento
da renda e da geração de emprego. Eu tenho certeza de que o comércio varejista
e a sociedade serão privilegiados”, pontuou.
O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de João Pessoa
(CDL), Nivaldo Vilar, assegurou que a instituição irá se engajar para garantir
o sucesso da campanha. “Essa é uma medida importante, atende a um pedido da
nossa federação porque vai incrementar as nossas vendas, permitirá a
arrecadação de mais impostos e irá combater a sonegação; temos certeza de que
os faturamentos das lojas irão aumentar”, declarou.
“Os sorteios ocorrerão no dia 10 de cada mês, no auditório
da Lotep, e todos poderão acompanhar, vamos transmitir ao vivo e disponibilizar
as informações no site, com as numerações e os nomes dos beneficiados”,
explicou o superintendente da Lotep, Sebastião Cândido.
O senador Veneziano Vital do Rego evidenciou que a
iniciativa estimula a participação do cidadão no processo de crescimento do
estado. “Essa é uma ação que diminui a informalidade que tem crescido de forma
vertiginosa. A Paraíba tem se destacado nacionalmente, com iniciativas
modernas, fazendo a diferença e se sobressaindo quando comparada com outras
unidades da federação, devido a um engajamento da equipe do governo. Os
paraibanos reconhecem o comprometimento e tenho certeza de que haverá uma
adesão à proposta apresentada pelo governo”, falou.
“Eu quero me congratular com o governador e a equipe de
governo pela iniciativa que objetiva o incremento na economia, o aumento da
arrecadação e partilha o resultado com a sociedade civil. Essa é uma ação
positiva e oportuna e terá a colaboração da Assembleia Legislativa”, comentou.
A solenidade também foi prestigiada por deputados estaduais,
prefeitos, vereadores e auxiliares do Governo da Paraíba.
Como participar da
Nota Cidadã
Para participar da campanha e concorrer às 21 premiações
mensais – sendo 20 prêmios de R$ 2 mil e um prêmio especial de R$ 20 mil – os
contribuintes deverão, inicialmente, efetuar o seu cadastramento prévio no
Portal da Cidadania (www.portaldacidadania.pb.gov.br). O cadastro obrigatório
solicita dados básicos como, por exemplo, número de CPF; nome completo; data de
nascimento e e-mail.
A outra exigência é inserir na Nota Fiscal de Consumidor
Eletrônica (NFC-e) ou na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), autorizadas pela
Sefaz-PB, a inclusão do número do CPF do consumidor, independente do valor do
documento fiscal. Essa nota com o CPF do cidadão vai gerar um bilhete que
servirá para concorrer aos sorteios em dinheiro.
Notas válidas para
sorteio
Somente serão consideradas válidas, para participar da
Campanha e concorrer aos prêmios as NFC-e ou NF-e que foram emitidas no mês
anterior ao do sorteio. Ou seja, as notas fiscais emitidas no período de 16 a
31 de dezembro com o respectivo número do CPF serão as válidas para o primeiro
sorteio, que será realizado na Lotep, no dia 10 de janeiro.
As únicas notas fiscais que não serão consideradas válidas
para participar da campanha “Nota Cidadã” serão as NFC-e ou NF-e decorrentes de
operação de fornecimento de energia elétrica, de água, de gás canalizado, de
comunicação ou de prestação de serviços de transporte interestadual e
intermunicipal.
Quem pode participar
Poderá participar da Campanha qualquer pessoa física, maior
de 18 anos, no gozo de sua capacidade civil que tenha adquirido mercadoria,
como consumidor final, em estabelecimento inscrito no Cadastro de Contribuintes
do ICMS do Estado da Paraíba (CCICMS). Os estabelecimentos comerciais deverão
informar aos adquirentes, no ato da emissão da NFC-e ou NF-e, a necessidade de
inclusão do CPF para participação da Campanha.
Os recursos da campanha da Nota Fiscal Cidadã serão oriundos
do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento da Administração Tributária (Fadat), tendo
como beneficiários os contemplados em sorteios públicos de prêmios destinados a
incentivar a exigência de documentos fiscais, com apoio da Lotep e da Codata. A
Gerência Operacional do Programa de Educação Fiscal da Sefaz-PB será a
responsável pelo planejamento da Campanha – Secom-PB.
Carlos Magno
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