É cada vez mais comum a compra e venda de produtos pela
internet. Quando a loja está apenas a clique de distância, é muito mais fácil
que consumidores tomem decisões de maneira impulsiva, se arrependendo depois.
Afinal de contas, quem nunca fez a assinatura de um serviço
ou comprou um produto pela internet apenas porque estava na promoção e, pouco
depois, arrependeu-se?
Essa situação é muito comum e, justamente por isso, o
consumidor possui o direito de arrependimento, que consiste em poder se
arrepender de uma compra e, por conseguinte, desistir dela após a sua
realização.
Este direito está previsto no artigo 49 do Código de Defesa
do Consumidor (CDC) e estabelece que você tem até 7 dias para desistir de
qualquer compra que fizer, seja pela internet, na loja física ou por serviços
de entrega a domicílio. Além disso, os valores pagos pelo serviço ou produto
devem ser recebidos imediatamente.
O prazo de 7 dias começa a contar a partir da data da
compra, no entanto, se a contratação do serviço ou do fornecimento do produto
ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente se for por telefone ou
em domicílio, este prazo começará a ser contado a partir da data do recebimento
do produto ou serviço.
Além dos produtos convencionais, entram nesta lista
passagens de avião, ingressos para eventos culturais e serviços de assinatura
online.
Caso a empresa se negue a devolver os valores pagos ou a
cancelar a compra, aconselhamos que procure um advogado e o Procon da sua
cidade para resolver a situação, além de buscar uma audiência de conciliação
para resolver os problemas sem o desgaste de um processo judicial.
Conteúdo produzido sob a responsabilidade do Escritório de
Advocacia Valença, Lopes e Vasconcelos – VLV Advogados.
Carlos Magno
VEJA TAMBÉM:
- Cheirar
pum pode prevenir câncer, AVC, ataque cardíaco, artrite e demência, diz estudo
de universidade do Reino Unido
-
Assassinato de moradores de rua em Campina Grande-PB gera comoção: radialista
faz artigo em homenagem a "Maria Suvacão"
- UEPB vai ganhar curso de
Medicina no campus de Campina Grande. Veja detalhes
-Cliente que passar mais de
20 minutos em fila de banco na Paraíba receberá indenização
-
Jovem forja a própria morte para saber "quais pessoas se importariam com
sua ausência" e vem a público pedir desculpas