No dia Internacional de Direitos Humanos, 10 de dezembro, a
Conferência da Família Franciscana do Brasil (CFFB) e o Serviço
Interfranciscano de Justiça, Paz e Ecologia repudiaram, em nota, lei sancionada
pelo presidente Jair Bolsonaro que declara o dia 4 de outubro, dia de São
Francisco de Assis e dia dos animais, como dia Nacional do Rodeio.
Afirma a nota publicada pelo portal FalaChico que se trata
de “uma perversa associação de datas”, dentro do “quadro de ações do atual
Governo, que responde exclusivamente ao interesse do capital financeiro acima
de qualquer perspectiva de cuidado e valorização da vida” – Diário do Centro do
Mundo.
Veja, abaixo, a nota, na íntegra:
Nota de repúdio
“A vida acima de qualquer interesse”
O presidente Jair
Bolsonaro sancionou na última quinta-feira (06/12/2019) a Lei nº 13.922, de 04
de dezembro de 2019, que institui o Dia Nacional do Rodeio, resultado do
projeto de autoria do deputado Capitão Augusto (PL/SP). Na justificativa da
proposta, seu autor afirma que o Dia do Rodeio deve ser comemorado “(…) no dia
04 de outubro de cada ano, em alusão ao dia dos animais, mesma data em que
também se festeja o dia de São Francisco de Assis, que é santo protetor dos
animais”.
Nós, Franciscanos e
Franciscanas do Brasil repudiamos com toda veemência a perversa associação
entre as datas mencionadas.
Francisco de Assis
representa a partir de sua história uma relação cuidadosa e respeitosa com toda
a forma de vida. Baseado nisso e na perspectiva da integralidade e da
interdependência da vida no planeta, o Papa Francisco, assim aponta:
“Seria errado pensar
que os outros seres vivos devem ser considerados como meros objetos submetidos
ao domínio arbitrário do ser humano. Quando se propõe uma visão da natureza
unicamente como objeto de lucro e interesse, isso comporta graves consequências
também para a sociedade”. (Laudato Sí)
É evidente que esta
“sanção” compõe um quadro de ações do atual Governo, que responde
exclusivamente ao interesse do capital financeiro acima de qualquer perspectiva
de cuidado e valorização da vida. Nestes últimos meses, são inúmeros os
retrocessos na área ambiental, desde a perseguição às ONGs, passando pela
militarização das entidades científicas e chegando até a ampla liberação de
agrotóxicos, onde 30% dos ingredientes que são liberados no Brasil, são
barrados na Europa. Sobre a Reforma Agrária, o Incra (Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária), em 2019, paralisou 66 projetos de
assentamentos. Em relação a luta pelos direitos dos indígenas, suas terras têm
sido ameaçadas, justificada pela desvirtuada alegação de que elas “inviabilizam
o país” e fragilizam a soberania nacional, e que deveriam ter suas demarcações
liberadas para as mineradoras.
Estas ações são parte
de uma estratégia política e econômica em todos os âmbitos e setores do Estado.
As recentes reformas trabalhista e previdenciária, assim como “ajustes” e
cortes no orçamento público tem gerado índices alarmantes de desemprego e
aumento de trabalhos informais, o que gera mais empobrecimento e miséria,
outros dados, apontam ainda o crescimento do genocídio da juventude, da
população negra e indígena. Atrelado a isto, a agenda ideológica contra o
enfoque de gênero, desrespeito a diversidade cultural e religiosa, o descaso
frente às políticas básicas de saúde e educação agravam ainda mais o atual
contexto.
Enquanto isso, na
contramão histórica, a agenda ambiental e de direitos humanos é prioridade
internacional em diversos marcos e tratados entre as nações. Destacando-se os
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS, que segundo relatórios de
organizações da sociedade civil o Brasil não cumprirá esta agenda, por
consequência das atuais políticas adotadas.
Os valores
franciscanos defendem práticas, normas e políticas públicas que valorizam a
vida e reprimam todas as formas de crueldade contra a natureza. Somos parte
dela! Por isso, rejeitamos toda ação que sobrepõe o lucro ao meio ambiente e
quaisquer formas de violações de direitos.
Repudiamos a nefasta e
contraditória associação simbólica e política entre a Lei nº 13.922/2019, que
institui o Dia do Rodeio, e o Dia de São Francisco e dos Animais: o primeiro
por representar um projeto de violência e morte, e o segundo um projeto de
defesa e proteção da vida.
Por todas estas
razões, convocamos Movimentos, Coletivos, Redes, Fóruns, Sociedade em Geral e a
todas as instâncias do Estado para revisão imediata dessa equivocada e
ultrajante decisão.
10 de Dezembro de
2019.
Carlos Magno
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