Foi aprovado esta semana, na Câmara Municipal de Campina
Grande, o Projeto de Lei nº 131/2019, do vereador Olimpio Oliveira, que
modifica o Código Tributário Municipal e restitui às viúvas pobres o direito à
isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O direito havia sido
suprimido pelo prefeito Romero Rodrigues, quando da reforma do Código
Tributário, aprovada pela CMCG, com o voto contrário de Olimpio Oliveira.
Segundo Olimpio, pela redação do antigo Código Tributário do
Município de Campina Grande, Lei Municipal nº 1.380, de 13 de dezembro de 1985,
o benefício da isenção do IPTU para os ex-combatentes e para os servidores
públicos municipais, permanecia beneficiando as viúvas, enquanto neste estado
e, ainda ao filho menor ou maior inválido. Com o advento da nova lei, este
direito foi suprimido.
Na sua justificativa, Olimpio argumenta que o Novo Código
Tributário fez um ataque ao direito do pobre e do necessitado, pois,
historicamente, os proprietários de imóveis cuja área construída não excedesse
a 60 metros quadrados eram isentos do IPTU, desde que não fossem proprietários
de outros imóveis.
“A provação desse projeto significa a vitória de uma luta
que vem desde 2016. É a restituição do direito de gratuidades das viúvas ao
IPTU, em Campina Grande”, disse Olimpio – Assessoria.
Veja o vídeo do depoimento completo dele:
https://youtu.be/-cV6ORdrOWA
Carlos Magno
VEJA TAMBÉM:
- Cheirar
pum pode prevenir câncer, AVC, ataque cardíaco, artrite e demência, diz estudo
de universidade do Reino Unido
-
Assassinato de moradores de rua em Campina Grande-PB gera comoção: radialista
faz artigo em homenagem a "Maria Suvacão"
- UEPB vai ganhar curso de
Medicina no campus de Campina Grande. Veja detalhes
-Cliente que passar mais de
20 minutos em fila de banco na Paraíba receberá indenização
-
Jovem forja a própria morte para saber "quais pessoas se importariam com
sua ausência" e vem a público pedir desculpas