O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou nesta
quinta-feira (19) que a resposta da Câmara à criação de um imposto sobre
transações financeiras digitais "será não".
O ministro da Economia, Paulo Guedes, levantou a
possibilidade na quarta-feira (18). Segundo ele, a arrecadação com o novo
tributo permitiria a desoneração da folha de pagamentos, que, segundo o
ministro, é "o mais cruel e perverso de todos os impostos".
"A resposta da Câmara vai ser não [para] imposto sobre
movimentação financeira com o nome que você queira dar. Você pode dar o nome
que você quiser", afirmou Maia durante café da manhã com jornalistas na
residência oficial da Câmara dos Deputados.
O presidente da Câmara também falou sobre a possibilidade de
o presidente Jair Bolsonaro vetar o Fundo Eleitoral, sobre a tramitação da PEC
da segunda instância e sobre as investigações envolvendo o senador Flávio
Bolsonaro, filho do presidente (leia mais abaixo).
Confrontado sobre uma declaração de Guedes, que disse haver
espaço para negociar com o Congresso a aprovação de um imposto sobre transações
digitais, Maia foi taxativo.
"Estamos convencidos de que não. Eu disse para ele
[Guedes] na reunião ontem (quarta) que não tem espaço para isso", disse.
Perguntado sobre alternativas ao imposto para desonerar a
folha de pagamento das empresas, o presidente da Câmara disse que ainda está
sendo estudada.
"Estamos estudando. Deixa o pessoal da comissão
trabalhar. Querem que eu fale tudo, faça tudo", disse.
Segundo Maia, a carga tributária sobre a mão de obra em
outros países do mundo é mais baixa do que no Brasil, mesmo não havendo um
imposto sobre movimentações financeiras.
"Qual país razoavelmente organizado organiza seu
sistema tributário com CPMF?", questionou.
Fundo eleitoral
O presidente da Câmara também comentou sobre a declaração do
presidente Jair Bolsonaro, que mais cedo nesta quinta indicou que pode vetar o
fundo eleitoral aprovado pelo Congresso no Orçamento de 2020.
O orçamento aprovado para o fundo é de R$ 2 bilhões e os
recursos vão servir para financiar as campanhas nas eleições municipais do ano
que vem.
Bolsonaro comentou a possibilidade de veto durante
entrevista a jornalistas na saída do Palácio da Alvorada.
"Aquela proposta que foi R$ 2 bilhões é em função de
uma lei que tinha, não é que quero isso. Em havendo brecha para vetar, eu vou
fazer isso. Porque eu não vejo, com todo respeito, como justo recursos para
fazer campanha", disse o presidente, acrescentando que "a tendência é
vetar, sim".
Questionado sobre a declaração de Bolsonaro, Maia disse que
o veto "é um direito dele, democrático".
Em seguida, perguntado sobre como ficaria o financiamento
das campanhas no ano que vem, Maia ironizou, sem entrar em detalhes: "vai
ser interessante se ele vetar".
Indagado se o eventual veto poderia ser uma estratégia do
presidente Bolsonaro para deixar o desgaste com o Legislativo, Maia respondeu
que "a Câmara tem um arsenal" de possibilidades para fazer
"aceno popular", mas que "esse jogo" pode "gerar
insegurança para a sociedade muito grande".
"Como eu sei que eles vão derrubar o veto, eu vou
vetar? Então, como eu sei que ele vai derrubar a redução do óleo diesel, eu vou
mandar um projeto reduzindo o valor do óleo diesel? Ou eu vou mandar um projeto
criando uma política do salário mínimo de aumento real, como eu sei que ele vai
vetar porque o governo não tem condição de bancar isso e como não tem fonte?
Então, se começar esse jogo de um querer vetar para deixar o desgaste para o
outro, nós vamos começar a gerar uma insegurança para a sociedade muito
grande."
Financiamento de
campanha
Rodrigo Maia também defendeu a necessidade de se voltar a
discutir o modelo de financiamento de campanhas, que hoje proíbe doações de empresas
privadas e estabelece um limite para pessoa física de até 10% do seu rendimento
no ano anterior.
"O que eu acho que a gente vai fazer é organizar o
financiamento. Vamos reduzir o valor máximo [de doação] de pessoa física. Já
que ninguém precisa financiar a campanha, vamos botar cinco salários mínimos no
máximo", afirmou.
Segundo ele, o sistema atual de limitar a 10% do rendimento
gera "distorções" no processo eleitoral porque alguns partidos
conseguem doações de empresários ricos, enquanto outros, não.
"Você tem uma distorção: tem partidos que conseguem
financiar com muita gente e com pouco dinheiro. E tem alguns que são
financiados pelos grandes empresários. O grande empresário, 10% da renda dele,
pode dar R$ 20 milhões, 30 milhões", ponderou.
Flávio Bolsonaro
Questionado se a investigação que mira o senador Flávio
Bolsonaro (sem partido-RJ), filho do presidente da República, poderia
enfraquecer o governo no Congresso, Maia disse que Flávio tem “muito respeito
no parlamento” e que está havendo uma criminalização sem direito de defesa.
A investigação que corre no Rio de Janeiro apura um suposto
esquema conhecido como "rachadinha" -- repartição de salários -- que
teria ocorrido no gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj)
na época em que era deputado estadual. Ele nega as irregularidades.
"Se dá muita publicidade a isso, está no início da
investigação. Está se antecipando, se criminalizando a pessoa sem dar direito
nem a defesa. Algumas coisas ali um pouco exageradas", disse o presidente
da Câmara.
Para Maia, a investigação não atrapalha o governo. Ele disse
não acreditar que deputados e senadores usem o fato para prejudicar o
presidente Jair Bolsonaro.
"Não acho que vai atrapalhar. O Flávio tem muito
respeito no parlamento. Dos três irmãos, é o mais tranquilo de todos, sempre
manteve um bom diálogo. Acho que o parlamento não vai utilizar desse assunto
para enfraquecer ou prejudicar o governo", declarou.
Declarações do
governo
Maia disse que a relação do governo do presidente Jair
Bolsonaro com o Congresso melhorou no segundo semestre, depois que, segundo
ele, o Planalto parou de atacar os parlamentares.
O presidente, no entanto, atribuiu o fraco crescimento da
economia a declarações de Bolsonaro e pessoas ligadas a ele.
"Ficam falando de AI-5 [ato institucional número 5],
ficam falando de queimada, aí o investidor não coloca dinheiro no Brasil, aí a
economia desse ano ia crescer 2,5% e agora vai crescer 1%. Para mim, culpa
dessas declarações", declarou.
"E se continuar com as declarações, ano que vem que
pode crescer 2,5% também vai crescer menos. É questão de bom senso",
completou.
Para Maia, as falas atrasam a entrada de capital estrangeiro
no país e atrapalham o próprio governo.
Segunda instância
Maia afirmou que a proposta de emeda à Constituição que visa
retomar a execução da pena após condenação em segunda instância será aprovada
na Câmara ano que vem.
Ele defendeu que a regra seja aplicada a todas as esferas do
direito, e não apenas à criminal. Se valer também para a esfera cível, onde
correm processos sobre indenizações, grandes empresas e até o governo seriam
obrigados a desembolsar esses recursos, provocando impacto nas contas públicas.
"Eu pergunto: por que a liberdade é menos relevante?
Ela pode na segunda instância e o pagamento de uma pensão alimentícia não
pode?", declarou.
De acordo com Maia, os "estados não devem ter tanta
preocupação" se a regra for aplicada a precatórios, porque na "média
o estado ganha muito mais do que perde" ações envolvendo depósitos
judiciais.
"É obvio que, se um servidor ganha na segunda instância
o seu direito, porque ele vai esperar até a quarta instância e pela liberdade a
gente tem que resolver na segunda instância?", questionou o presidente.
Pautas prioritárias
Maia listou ainda as pautas consideradas prioritárias por
ele e com chances de serem aprovadas pelo Legislativo no ano que vem:
Recuperação judicial:
Texto permite que empresas em recuperação judicial renegociem com a União.
Autonomia do Banco
Central: Projeto prevê, entre outros pontos, mandato de quatro anos para o
presidente do órgão.
Bolsa Família:
Proposta assegura, por exemplo, o reajuste anual do benefício.
Novo marco legal das
concessões e parcerias público-privadas (PPPs): Texto consolida em um único
documento, com diversas mudanças, as normas atuais para o setor.
Licenciamento
ambiental: Proposta flexibiliza as regras para a concessão das licenças.
Ao elencar os temas que avalia que o Parlamento aprovará, o
presidente da Câmara brincou: "[O Congresso] vai aprovar um título para o
Botafogo", em referência ao time carioca e do qual é torcedor – G1.
Carlos Magno
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