Continuando o processo de limpar a pauta de votação antes do término do ano legislativo, a Câmara Municipal de Campina Grande apreciou um total de 129 projetos de lei e resolução, na última semana. Destes, 67 foram aprovados e os demais arquivados ou retirados de pauta para posterior apreciação. A Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2020 será votada na sessão ordinária desta quarta-feira (18).

De autoria do Poder Executivo foi aprovado o projeto nº 572/2019, que desafeta da condição de bem público um terreno e autoriza a doação à Fundação Parque Tecnológico da Paraíba. No local será construída a nova sede da instituição.

O projeto de doação do terreno foi protocolado na última passada e defendido, durante uma Tribuna Livre, pelos membros do Parque Tecnológico. A matéria terminou sendo aprovada por unanimidade, levando em consideração a importância incontestável do PacTecPB. O terreno onde serão construídas as novas instalações físicas está localizado no bairro do Serrotão, às margens da BR-230 (Alça Sudoeste).

Foram apreciadas matérias dos vereadores Alexandre do Sindicato (Podemos), Álvaro Farias (PSC), Anderson Maia (PSB), Galego do Leite (Podemos), Ivonete Ludgério (PSD), João Dantas (PSD), Janduy Ferreira (Avante), Luciano Breno (PPL), Marcos Raia (PSD), Márcio Melo (PSDC), Marinaldo Cardoso (PRB), Olimpio Oliveira (MDB), Pimentel Filho (PSD), Renan Maracajá (PSDC), Sargento Neto (PRTB), Saulo Germano (PSDC) e Saulo Noronha (SD). Foram aprovados ainda 11 requerimentos.

Os projetos foram apreciados em blocos, separadamente por áreas como educação, saúde, transporte público e mobilidade urbana, bem-estar animal, direito das mulheres, meio-ambiente, agricultura e outros. Na última semana os vereadores campinenses já haviam debatido e aprovado um pacote de 115 projetos de lei e resolução, além de  37 requerimentos.

Essas matérias, tanto como as aprovadas na sessão ordinária desta terça-feira, como as que continuam em trâmite, podem ser encontradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) da Câmara Municipal de Campina Grande, no portal da instituição, através do endereço camaracg.pb.gov.br. Todos os projetos, com textos na íntegra, podem ser consultados a qualquer momento – Dirp/CMCG.

Carlos Magno

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