Por conta das festividades de Ano Novo, o expediente nas
repartições públicas do Estado será facultativo segunda (30) e terça-feira
(31), em conformidade com a portaria nº 585 /2019 da Secretaria de Estado da
Administração, publicada na edição do Diário Oficial de 3 de dezembro,
determinando, ainda, que os serviços essenciais sejam preservados. Assim, as repartições
estaduais fecham nesta sexta-feira (27) após o expediente normal e retornam às
atividades na quinta-feira, dia 2 de janeiro.
Fica ainda determinado que os veículos oficiais, inclusive
os de representação da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo,
sejam recolhidos às suas repartições de origem ou ao Centro Administrativo,
após o término do expediente desta sexta-feira (27), e liberados uma hora antes
do expediente do dia 2 de janeiro de 2020.
Qualquer liberação excepcional destes veículos deve ser
precedida de autorização da Casa Militar do Governador, excetuando-se
ambulâncias, veículos de fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda, da
Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, da Secretaria de Estado da
Segurança e Defesa Social, das Polícias Civil e Militar e da Casa Militar ou
que estejam a serviço desta.
A Polícia Militar do Estado fica encarregada da apreensão e
recolhimento a Casa Militar do Governador, dos veículos encontrados transitando
no período compreendido no art. anterior, sem a devida autorização – Secom-PB.
Carlos Magno
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