As compras realizadas no período de 16 a 31 de dezembro nos
estabelecimentos comerciais do estado da Paraíba, com o número do CPF inserido
na nota fiscal, vão concorrer ao primeiro sorteio da Nota Cidadã, que será
realizado no dia 10 de janeiro de 2020, na sede da Lotep, em João Pessoa.
Serão sorteados 21 prêmios, que totalizam R$ 60 mil em
valores, sendo 20 prêmios de R$ 2 mil, e um prêmio especial de R$ 20 mil todos
os meses. A campanha ‘Nota Cidadã’ é promovida pelo Governo da Paraíba, por
meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
Cadastro único para
concorrer aos 21 prêmios
Para concorrer aos 21 prêmios que somam R$ 60 mil mensais, o
cidadão paraibano precisa fazer, antes de tudo, um cadastro único no portal
digital do Governo por meio do link https://portaldacidadania.pb.gov.br/Login/Cadastrar.
O cadastro solicita apenas o nome completo; número do CPF; data de nascimento;
e-mail e a criação de uma senha.
Concorrem ao primeiro prêmio todas as notas emitidas que
tiverem o CPF inserido, desde que os consumidores tenham realizado o Cadastro
Único do Portal da Cidadania. Essas notas com o CPF do cidadão vão gerar
bilhetes que servirão para concorrer aos sorteios em dinheiro todos os meses.
Além de fortalecer o exercício da cidadania fiscal e a participação
mais ativa do cidadão paraibano na exigência da nota fiscal no ato da aquisição
de produtos, a campanha Nota Cidadã do Governo do Estado busca incrementar,
inicialmente, as vendas do comércio local.
As únicas notas fiscais que não serão consideradas válidas
para participar da campanha “Nota Cidadã” serão as NFC-e ou NF-e decorrentes de
operação de fornecimento de energia elétrica, de água, de gás canalizado, de
comunicação ou de prestação de serviços de transporte interestadual e
intermunicipal.
Quem pode participar
Poderá participar da Campanha qualquer pessoa física, maior
de 18 anos, no gozo de sua capacidade civil que tenha adquirido mercadoria,
como consumidor final, em estabelecimento inscrito no Cadastro de Contribuintes
do ICMS do Estado da Paraíba (CCICMS). Os estabelecimentos comerciais devem
informar aos adquirentes, no ato da emissão da NFC-e ou NF-e, a necessidade de
inclusão do CPF para participação da Campanha.
Os recursos da campanha da Nota Fiscal Cidadã serão oriundos
do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento da Administração Tributária (FADAT), tendo
como beneficiários os contemplados em sorteios públicos de prêmios destinados a
incentivar a exigência de documentos fiscais, com apoio da Lotep e da Codata. A
Gerência Operacional do Programa de Educação Fiscal da Sefaz-PB será a
responsável pelo planejamento da Campanha – Secom-PB.
Carlos Magno
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