Em tempos de cortes dos recursos das universidades federais
brasileiras, uma iniciativa do Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) busca
minimizar os efeitos negativos da política educacional adotada pelo Governo
Federal. Ele apresentou este ano um Projeto de Lei que objetiva coibir
reajustes abusivos das mensalidades, ao tempo em que amplia o financiamento de
cursos mais caros para estudantes carentes
O Projeto de Lei (PL) 1.772/2019, que altera a lei do Fundo
de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), tramita na Comissão de
Educação (CE), sob a relatoria do Senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que já deu
parecer favorável.
A matéria muda a regra atual de que o reajuste será feito
pelo índice de preço oficial definido pelo comitê gestor do Fies, indicando que
este índice será o parâmetro máximo para reajustes. Além disso, revoga artigo
da Lei 10.260, de 2001 que determina que o agente operador poderá estabelecer
valores máximos e mínimos de financiamento, conforme regulamentação do
Ministério da Educação e dos termos definidos pelo comitê gestor do Fies.
“Ensino de qualidade
para todos os brasileiros” – Ao apresentar o projeto, Veneziano reclamou
que o montante atual fixado pelo comitê gestor é insuficiente para financiar
cursos mais caros, como o de Medicina, por exemplo.
Como membro da CE, Veneziano se mostrou preocupado em
garantir ensino superior de qualidade para todos os brasileiros, especialmente,
aos paraibanos. Ele lembrou que o Fies é uma iniciativa que já tem quase duas
décadas, propiciando avanços importantes na democratização do acesso à educação
superior no País.
Em sua justificativa, ele lembrou que, embora algumas das
modificações introduzidas nessa ocasião sejam bem vindas, para dar ao Fies
maior robustez, eficiência e sustentabilidade, outras acabaram por reduzir de
forma acentuada o seu alcance social.
“Assim, julgamos positivo que o valor total do curso
financiado pelo Fies tenha passado a ser discriminado no contrato de
financiamento estudantil, com a especificação do valor da mensalidade no
momento da contratação e de sua forma de reajuste ao longo do curso”,
argumentou o Senador paraibano.
Se aprovada pela CE, a matéria seguirá para a análise da
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que dará a decisão final sobre o projeto
– Assessoria.
Carlos Magno
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