O pedido de ressarcimento para quem pagou a mais no DPVAT
2020 começou nesta quarta-feira (15), e deve ser feito pela internet, em um
site da Seguradora Líder, que administra o seguro obrigatório.
A empresa diz que cerca de 2 milhões de pessoas têm direito
de receber o estorno. Até às 18h30 desta quarta, mais de 150 mil solicitações
de restituição foram feitas, afirmou a gestora.
Acesse o site para pedir a restituição, CLIQUE AQUI.
O seguro obrigatório começou a ser cobrado no início do ano,
com os mesmos valores de 2019. Isso porque, em dezembro, o presidente do
Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, tinha barrado a proposta
da gestora de diminuir os montantes em 2020. Ele voltou atrás e liberou a
redução no último dia 9 de janeiro.
Os pedidos devem ser feito num site específico (CLIQUE AQUI) e não no site da Susep. Após
enviada a solicitação, o ressarcimento com a diferença de valores será feito na
conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo em até 2 dias
úteis, afirma a gestora do DPVAT.
Instabilidade e
'pagamento não localizado'
Durante a manhã, a página para pedir o reembolso apresentou
instabilidade e lentidão. Questionada pelo G1, a Seguradora Líder disse, às
12h55, que "está trabalhando para reduzir a lentidão e as
instabilidades".
Além da instabilidade no sistema de ressarcimento do DPVAT,
alguns usuários estão relatando dificuldade para finalizar o cadastro. No
Twitter, motoristas disseram que o sistema indica como "pagamento não
localizado", o que impe de finalizar a solicitação.
Em resposta, a Seguradora Líder disse que é importante que o
campo "data do pagamento" no site seja preenchida pela data que está
no comprovante de quitação do DPVAT. Além disso, os valores pagos precisam ser
colocados com exatidão no site, afirmou a gestora do seguro obrigatório.
A Susep, responsável pela fiscalização de seguros no Brasil,
anunciou por volta das 10h desta quarta-feira a criação de um canal exclusivo
em seu site para reclamações de quem não conseguiu pedir o ressarcimento do
DPVAT.
Às 12h25, o site de reclamações também apresentou
instabilidade para acesso. O G1 questionou a Susep sobre o caso. A autarquia
informou, às 15h16, que "houve um aumento no número de acessos hoje ao
site", e que o mesmo pode apresentar lentidão "em alguns
momentos".
Por fim, a Susep ainda afirmou que está realizando testes
"com usuários externos, tanto de desktop, como de celular."
Como funciona a
restituição
De acordo com Seguradora Líder, a diferença do valor no
DPVAT, para quem pagou antes da redução, será feita por depósito diretamente na
conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo.
Para realizar a
solicitação, será necessário informar:
CPF ou CNPJ do proprietário;
Renavam do veículo;
E-mail de contato;
Telefone de contato;
Data em que foi realizado o pagamento maior;
Valor pago;
Banco, Agência e Conta corrente ou conta poupança do
proprietário.
A gestora do seguro obrigatório disse que o proprietário
recebe um número de protocolo para o acompanhamento da restituição, no mesmo
site. A previsão da Líder é que, após o cadastro, a restituição seja feita em
até dois dias úteis.
A Fundação de Proteção de Defesa do Consumidor de São Paulo
(Procon-SP) considerou que utilização de meio eletrônico facilita o processo
para ter o dinheiro de volta, mas ressalta que a gestora do seguro obrigatório
não poderá reter os valores de quem não se manifestar.
"Isso caracterizaria apropriação indébita – recursos
que não lhe pertencem. Assim, numa segunda etapa, a empresa deverá tomar a
iniciativa de procurar os consumidores que não se manifestaram a fim de fazer a
devolução dos valores pagos em excesso a eles", afirmou Fernando Capez,
diretor-executivo do Procon-SP.
E se paguei o DPVAT duas ou mais vezes?
Para quem pagou, por algum motivo, o DPVAT duas ou mais
vezes, a solicitação de restituição dos valores deve ser feita por outro endereço na internet (CLIQUE AQUI).
Frotas de veículos
Para os proprietários que possuam frotas de veículos, o
pedido de ressarcimento precisa ser realizado pelo e-mail
restituicao.dpvat@seguradoralider.com.br.
Veja os valores do DPVAT 2020:
Automóvel, táxi e carro de aluguel: R$ 5,23 - redução de
68%; era R$ 16,21 em 2019;
Ciclomotores: R$ 5,67 - redução de 71%; era R$ 19,65 em
2019;
Caminhões: R$ 5,78 - redução de 65,4%; era de R$ 16,77 em
2019;
Ônibus e micro-ônibus (sem frete): R$ 8,11 - redução de
67,3%; era de R$ 25,08 em 2019;
Ônibus e micro-ônibus (com frete): R$ 10,57 - redução de
72,1%; era de R$ 37,90 em 2019
Motos: R$ 12,30 - redução foi de 86%; era de R$ 84,58 em
2019.
(Valores finais, com as taxas)
Restituições de DPVAT pelo Brasil
Acre - mais de 3 mil veículos
Alagoas - mais de 5 mil veículos
Amazonas - mais de 8 mil veículos
Amapá - mais de 1 mil veículos
Bahia - mais de 27 mil veículos
Ceará - mais de 50 mil veículos
Distrito Federal - mais de 20 mil veículos
Espírito Santo - mais de 10 mil veículos
Goiás - mais de 27 mil veículos
Maranhão - mais de 13 mil veículos
Minas Gerais - mais de 310 mil veículos
Mato Grosso do Sul - mais de 12 mil veículos
Mato Grosso - mais de 22 mil veículos
Pará - mais de 6 mil veículos
Paraíba - mais de 9 mil veículos
Pernambuco - mais de 32 mil veículos
Piauí - mais de 6 mil veículos
Paraná - mais de 100 mil veículos
Rio de Janeiro - mais de 52 mil veículos
Rio Grande do Norte - mais de 14 mil veículos
Rondônia - mais de 8 mil veículos
Roraima - mais de 2 mil veículos
Rio Grande do Sul - mais de 215 mil veículos
Santa Catarina - mais de 65 mil veículos
Sergipe - mais de 6 mil veículos
São Paulo - mais de 900 mil veículos
Tocantins - mais de 5 mil veículos
IPVA 2020: veja calendário e como fazer o pagamento
Informações do site Auto Esporte.
Carlos Magno
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