O presidente Jair Bolsonaro excluiu a participação da sociedade civil do conselho deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente, ligado ao Ministério do Meio Ambiente. O Fundo possui um orçamento de mais de R$ 33 milhões destinados a apoiar projetos sustentáveis e a recuperação da qualidade ambiental, visando "elevar a qualidade de vida da população brasileira". O decreto foi publicado nesta quinta-feira (6) no Diário Oficial da União.

Na estrutura anterior, o conselho era composto por 22 integrantes, sendo cinco deles representantes de ONGs ambientalistas. Além de outros representantes de associações, movimentos sociais e entidades ligadas ao Meio Ambiente.

Nova estrutura do Conselho

Agora, o conselho é presidido pelo ministro de Estado do Meio Ambiente e teve o número de integrantes reduzido em mais da metade. De acordo com o decreto, irão compor o conselho cinco representantes, distribuídos entre da Casa Civil da Presidência da República; Ministério da Economia; Ministério do Meio Ambiente; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

Decreto criticado

Congressistas da oposição utilizaram as redes sociais para se manifestarem sobre a decisão de Bolsonaro. Os políticos alegam que o projeto é antidemocrático e ameaça o meio-ambiente. "O desmonte ambiental além de covarde, é um projeto para este desgoverno! Bolsonaro fomenta o autoritarismo, cerceia a participação da sociedade em conselhos, se esconde do controle social", escreveu o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

"O Presidente dá continuidade à sanha por cassar a participação da sociedade civil em Conselhos. Agora é este: Fundo Nacional do Meio Ambiente. É antidemocrático! Vamos agir contra mais esse cerceamento", disse o senador Fabiano Contarato (Rede-ES).

"O autoritarismo é a marca deste governo. Bolsonaro excluiu a sociedade civil de mais um conselho deliberativo, reforçando sua guerra contra o meio ambiente", publicou o deputado Henrique Fontana (PT-RS).

A deputada Jandira Feghali (PCdoB - RJ) anunciou que entrou hoje com um Projeto de Decreto Legislativo para suspender todos os efeitos do decreto.

Outros decretos

Ontem (5) foi publicado hoje no Diário Oficial a liberação da pesca esportiva em áreas de conservação federais administradas pelo Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio). A decisão também abrange a pesca em terras indígenas ou territórios quilombolas. O decreto estabelece que cada unidade de conservação deverá indicar, previamente, as áreas nas quais será permitida a pesca esportiva, assim como, os equipamentos de pesca que serão utilizados e outras exigências.

Em 2012, Bolsonaro, na época deputado federal, foi flagrado pescando na Estação Ecológica de Tamoios - uma área protegida que não permite a presença humana, em Angra dos Reis. Na época Bolsonaro foi multado em R$ 10 mil por pesca irregular, por um agente do Ibama. Porém, no final de 2018 a superintendência do Ibama no Rio de Janeiro anulou a multa e excluiu o nome de Bolsonaro do cadastro de pessoas físicas e jurídicas que têm dívida ativa com a União – Congresso em Foco.

Carlos Magno

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