O Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) criticou nesta
terça-feira (11), durante discurso na tribuna do Senador Federal, alguns pontos
contidos na chamada ‘Carteira Verde e Amarela’, enviada ao Congresso Nacional
em forma da Medida Provisória MP 905/2019, que está em apreciação no Senado
Federal. Segundo Veneziano, a MP traz pontos que gerarão enormes prejuízos para
algumas categorias profissionais do Brasil.
Ele destacou que, dentre estes pontos, está o fim da
exigência do registro profissional para algumas categorias, a exemplo de
jornalistas, químicos, corretores de seguros, sociólogos, dentre outras. “Em
outras palavras, o governo federal está instituindo, oficialmente, o
charlatanismo”, afirmou o senador.
De acordo com Veneziano, o charlatanismo não está apenas na
área da saúde, “mas está quando vemos um governo que não faz valer a
qualificação profissional, para garantir espaços a pessoas que poderão exercer
profissões em que a devida qualificação é mais que exigida, até mesmo por sua
natureza”.
Ele citou como exemplo a área da comunicação, considerando
que a MP acaba com a exigência do registro para os profissionais de imprensa. O
senador lembrou que, com a aprovação da MP, qualquer pessoa poderá se valer do
acesso a um microfone, por exemplo, como jornalista e como radialista, para
exercer a profissão sem que esteja devidamente capacitado para ser um
profissional da informação, “sem quaisquer compromissos com a verdade e com o
bom profissionalismo”.
Imposto para
desempregados – Veneziano também citou outro ponto da MP considerado extremamente
danoso para os trabalhadores: o que institui a cobrança de imposto sobre o seguro
desemprego, “o que penaliza duplamente quem está desempregado no Brasil”.
Segundo ele, a cobrança em cima do seguro desemprego para
fazer uma composição daquilo que estará sendo oferecido a quem busca este
benefício é algo que deve ser evitado, para não prejudicar ainda mais quem já está
sofrendo pela própria situação de desemprego que vivencia – Assessoria.
Carlos Magno
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