O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) elogiou o
relatório da ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, atestando a
descontinuidade dos delitos praticados pelas Organizações Sociais – conforme
investigação do Ministério Público da Paraíba – na gestão João Azevêdo
(Cidadania). O posicionamento da ministra acabou colocando em xeque a teoria do
impeachment defendida pelos deputados que integram a bancada de oposição no
Estado.
Em seu relatório, a ministra destacou que a motivação da
prisão dos citados na Operação Calvário fica esvaziada, justamente por não
haver mais registros de continuidade do delito na gestão estadual. “As medidas
cautelares diversas da prisão são suficientes para assegurar a ordem pública e
evitar a continuidade da organização criminosa, se é que ainda subsiste”,
registrou a ministra, em seu voto.
Pelo entendimento, a gestão João Azevêdo se mostra em um
novo patamar, ratificando a lisura na administração pública com a ausência de
contratos com tais OSs, e a adoção de medidas necessárias para a continuidade
do serviço público.
Veneziano afirmou que o relatório da ministra “expressa
aquilo que nós acompanhamos ao longo de 2019, ou seja, o governo, a partir do
primeiro momento em que, ao tomar conhecimento de possíveis irregularidades nos
serviços prestados por organizações sociais, adotou as providências cabíveis e
esperáveis, desde as intervenções nas três unidades hospitalares até a
definitiva extinção das relações com as citadas empresas”, destacou Veneziano –
Assessoria.
Carlos Magno
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