O desembargador Leandro dos Santos, do Tribunal de Justiça
da Paraíba, acatou ação do Governo do Estado e decretou ilegal qualquer
movimento de caráter paredista que envolvam as forcas policiais do Estado da Paraíba,
sejam paralisações ou deflagrações de greve.
O procurador geral do Estado, Fábio Andrade, comentou que o
TJPB, por meio do desembargador Leandro dos Santos, “deixou muito clara a
impossibilidade de paralisação das forças policiais do Estado, seja através de
greve ou de qualquer tipo de paralisação”.
Na medida liminar deferida, o desembargador afirma que “o
Estado da Paraíba, de acordo com sua oportunidade e conveniência, poderá́
invocar, a qualquer tempo, o seu poder hierárquico-administrativo, para
garantir o cumprimento da presente decisão, bem como das ordens que emanam do
Governador do Estado, Comandante em chefe da forca policial militar e Chefe
hierárquico dos servidores civis da Administração Publica Estadual”.
O desembargador Leandro dos Santos determinou ainda que, em
caso de descumprimento, a partir do momento de cada intimação, será fixada uma
multa diária no valor de R$ 500 mil para cada entidade promovida, além de uma
multa pessoal, também diária, no valor de R$ 300 mil para os membros da
diretoria de cada entidade – Secom-PB.
Confira a íntegra da decisão, CLIQUE AQUI.
Carlos Magno
VEJA TAMBÉM:
- Cheirar
pum pode prevenir câncer, AVC, ataque cardíaco, artrite e demência, diz estudo
de universidade do Reino Unido
-
Assassinato de moradores de rua em Campina Grande-PB gera comoção: radialista
faz artigo em homenagem a "Maria Suvacão"
- UEPB vai ganhar curso de
Medicina no campus de Campina Grande. Veja detalhes
-Cliente que passar mais de
20 minutos em fila de banco na Paraíba receberá indenização
-
Jovem forja a própria morte para saber "quais pessoas se importariam com
sua ausência" e vem a público pedir desculpas