O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), o
deputado Adriano Galdino, determinou, com base em parecer da Procuradoria
Jurídica da Casa Epitácio Pessoa, o arquivamento do pedido de impeachment
contra o governador do Estado, João Azevêdo, e a vice-governadora Lígia
Feliciano.
A denúncia foi apresentada pelo deputado estadual Delegado
Walber Virgolino e assinada por outros 11 parlamentares no último dia 05 de
fevereiro, tendo como base denúncias do âmbito da Operação Calvário. Adriano
Galdino seguiu o parecer da Procuradoria da Assembleia que alegou a falta de
documentos que comprovassem as denúncias e a inexistência de reconhecimento de
firma nas assinaturas dos propositores, o que é exigido pela legislação.
Segundo o parecer, o pedido de impeachment não apresentou
documentos que pudessem comprovar as denúncias, nem declaração de
impossibilidade de apresentar tais documentos, conforme exigência da Lei
Federal nº 1079/50, no seu artigo 76, que diz: “a denúncia assinada pelo
denunciante e com a firma reconhecida, deve ser acompanhada dos documentos que
a comprovem, ou da declaração de impossibilidade de apresentá-los”.
“Determino o arquivamento do pedido de impeachment
apresentado pelo deputado Walber Virgolino da Silva Ferreira e outros contra o
governador João Azevêdo Lins Filho e a vice-governadora Ana Lígia Costa
Feliciano, adotando como razões de decidir o parecer da Procuradoria Jurídica
da Assembleia Legislativa da Paraíba”, diz o despacho do presidente Adriano
Galdino – Assessoria.
Carlos Magno
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