O Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) apresentou um
Projeto de Lei no Senado Federal que obriga a administração pública a fazer a
gravação audiovisual de todos os atos de um processo de licitação. O projeto
tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde aguarda a designação
de um relator.
A matéria (PL 4.655/2019) altera a Lei de Licitações (Lei
8.666, de 1993) para determinar que todos os atos que compõem o procedimento
licitatório devem ser objeto de gravação audiovisual, sob pena de nulidade.
Veneziano destaca que o princípio da publicidade, previsto na Constituição,
exige que a administração pública mantenha total transparência nos atos
praticados, sendo o sigilo possível apenas quando imprescindível à segurança da
sociedade e do Estado, conforme prevê a Constituição Federal.
Com a experiência de quem já administrou Campina Grande, na
Paraíba, segunda maior cidade do estado, por duas vezes, Veneziano disse que
está convicto de que o projeto vai contribuir para uma maior concretização do
referido princípio, no âmbito do procedimento licitatório, ao exigir gravação
audiovisual de todos os atos nele praticados.
“Acreditamos que, no tocante a licitações e contratações
pertinentes a obras e serviços, no âmbito da Administração Pública, qualquer
medida que possibilite um maior controle da sociedade sobre os seus trâmites é
bem-vinda” justificou o parlamentar – Assessoria.
Carlos Magno
VEJA TAMBÉM:
- Cheirar
pum pode prevenir câncer, AVC, ataque cardíaco, artrite e demência, diz estudo
de universidade do Reino Unido
-
Assassinato de moradores de rua em Campina Grande-PB gera comoção: radialista
faz artigo em homenagem a "Maria Suvacão"
- UEPB vai ganhar curso de
Medicina no campus de Campina Grande. Veja detalhes
-Cliente que passar mais de
20 minutos em fila de banco na Paraíba receberá indenização
-
Jovem forja a própria morte para saber "quais pessoas se importariam com
sua ausência" e vem a público pedir desculpas