Com atuação conjunta da Secretaria de Estado da Fazenda
(Sefaz-PB), da Polícia Civil e do Ministério Público da Paraíba (MP-PB), foi
desarticulada, nesta quarta-feira (4), uma organização criminosa de fraude
fiscal estruturada, que operava em quatro cidades da Paraíba (Campina Grande,
João Pessoa, Patos, Sousa). As instituições cumpriram mandados judiciais de
prisão e de busca e apreensão na operação denominada de “Noteiras”, que são
empresas fictícias usadas para beneficiar grandes empresas na sonegação de
ICMS.
A operação, que foi concentrada na cidade de Campina Grande,
realizou oito prisões, sendo sete delas em Campina Grande e outra em Patos.
Outros três mandados de prisão não foram cumpridos porque os envolvidos não
foram encontrados em suas residências, entre elas uma de Campina Grande, outra
de João Pessoa e a terceira de Patos. Também foram cumpridos 14 mandados de
busca e apreensão nas residências, nas empresas e em escritórios de
contabilidade dos envolvidos, todos expedidos pela 6ª Vara Criminal da Comarca
da Capital paraibana. Participaram da “Operação Noteiras” 34 auditores fiscais
da Fazenda Estadual, cerca de 50 policiais civis e delegados e três Promotores
de Justiça e as suas respectivas equipes.
A “Operação Noteiras” teve por objetivo desarticular um
esquema de fraude fiscal estruturada, envolvendo uma organização criminosa e um
grupo de empresas que, juntas, movimentaram, de forma ilícita, aproximadamente
R$ 200 milhões em mercadorias e notas fiscais inidôneas, sem o devido imposto
pago, causando prejuízos de mais de R$ 36 milhões em tributos não recolhidos.
Atuação efetiva e conjunta
das três instituições
O secretário executivo da Receita da Sefaz, Bruno Frade, que
participou diretamente da operação, cumprindo a busca e apreensão e na efetiva
prisão de um dos líderes da organização criminosa, parabenizou a atuação
efetiva e conjunta das três instituições (Sefaz, Polícia Civil e do Ministério
Público) e pelo êxito da operação de todos os agentes públicos envolvidos. Ele
explicou que “o modus operandi da organização criminosa consistia tão somente
com a criação de empresas laranjas ou fictícias que emitiam notas fiscais sem a
efetiva circulação da mercadoria como forma de beneficiar grandes empresas de
Campina Grande e de João Pessoa, que eram, na verdade, as reais beneficiárias
desse esquema criminoso. Elas usavam notas fiscais inidôneas e fraudulentas
para causar prejuízo ao Estado ao deixar de recolher os tributos”, comentou.
Instituições
organizadas e fortalecidas são mais efetivas
Segundo Bruno Frade, além dos prejuízos causados ao erário,
essa organização se mostrava com “grau elevado na criminalidade não apenas
contra o Estado, no que diz respeito ao recolhimento de tributos, mas também em
ameaçar e atentar contra a vida, pois havia planejado uma execução contra a
vida de um auditor fiscal do Estado. Contudo, essa operação conjunta mostrou
que quando as instituições estão organizadas e fortalecidas contra a
criminalidade e age de forma enérgica e contínua há uma resposta mais efetiva
contra as organizações criminosas”, frisou.
Bruno explicou ainda que as investigações preliminares da
Gerência Executiva de Combate à Fraude Fiscal da Sefaz descobriram 17
inscrições estaduais laranjas ou fictícias, sediadas em Campina Grande e em
João Pessoa, que estavam sendo usadas por esse esquema para beneficiar grandes
empresas.
Reais beneficiárias
“Nessa primeira etapa das investigações, descobrimos que no
período de cinco anos essas empresas fictícias movimentaram cerca de R$ 200
milhões com notas inidôneas e deixaram de recolher aos cofres públicos R$ 36
milhões de ICMS. Contudo, a Sefaz terá um segundo passo para fazer. Após a
conclusão das investigações e demais etapas, por meio da Polícia Civil e do
Ministério Público e do esforço investigativo, vai ampliar a materialidade e
chegar aos reais beneficiários desse esquema, que não são essas empresas
noteiras, mas aquelas que se beneficiaram dessas notas inidôneas da organização
criminosa, para tentarmos recuperar o crédito tributário aos cofres públicos
que foram lesados por essas empresas”, acrescentou Frade.
Organização
estruturada
A promotora de Justiça dos Crimes contra a Ordem Tributária,
Renata Luz, também destacou a integração entre as três instituições que,
segundo ela, resultou no desbaratamento "de uma organização criminosa,
devidamente estruturada para fraudar o Estado". Durante entrevista
coletiva à imprensa, em Campina Grande, a promotora explicou a sofisticação do
esquema criminoso, no qual as pessoas tinham funções definidas com o objetivo
de concretizar a fraude.
“Caracterizamos como uma organização crime extremamente
organizado em virtude de termos identificado, durante as investigações, algumas
características singulares das pessoas envolvidas. Alguns tinham funções muito bem
definidas dentro dessa organização como ‘gestor’; ‘núcleo de contabilidade’;
‘núcleo de cooptação de laranjas’; ‘núcleo de informações privilegiadas na
Secretaria da Fazenda’, inclusive com a participação de auditor aposentado e um
servidor efetivo da Sefaz. Enfim, se tratava de uma organização estruturada,
que usava as empresas noteiras para beneficiar grandes empresas no ato de
sonegação. Agora, após a operação, prisões, buscas e apreensões de documentos e
de equipamentos, como celulares e computadores, vamos analisar toda essa
documentação, concluir o inquérito e oferecer a denúncia à Justiça”, resumiu.
Faturava R$ 2.500,00
a R$ 3.000,00 por nota emitida
Segundo a Promotora, os presos e investigados responderão
por crimes contra a ordem tributária, organização criminosa e falsidade
ideológica, cujas penas, somadas, chegam a 18 anos de reclusão. Faziam parte do
esquema de sonegação empresas de gêneros alimentícios em João Pessoa e uma
empresa de bebidas em Campina Grande. Os proprietários de empresas
“laranja" que cediam seus nomes para emitir as notas fiscais recebiam
propinas que variavam de R$ 2.500,00 a R$ 3.000,00, por nota emitida.
Para o delegado contra o crime de Ordem Tributária em João
Pessoa, Hector Azevedo, “as investigações constataram a existência de uma
organização criminosa especializada na constituição de empresas “laranja” que
simulam operações de compra e venda de mercadorias com o fim de acobertar
operações realizadas por outras empresas que, por sua vez, funcionam com ares
de regularidade, promovendo a circulação de mercadorias sem o recolhimento do
imposto devido, causando, assim, grave dano ao Estado da Paraíba”, esclareceu.
Prejuízo maior da
sociedade
Já o delegado geral da Polícia Civil da Paraíba, Isaías
Gualberto, disse que o prejuízo maior é para a sociedade. “Por conta desse tipo
de atitude o Estado deixa de arrecadar e investir mais em segurança, educação e
outras áreas importantes para toda a sociedade. É um dinheiro que deixa de ser
aplicado em benefícios para a população”, ressaltou – Secom-PB.
Carlos Magno
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