A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou 28 projetos de
lei e resolução, além de 17 requerimentos, na sessão ordinária desta
quinta-feira (05). Às vésperas do Dia Internacional da Mulher, pelo menos dez
matérias aprovadas beneficiam diretamente a população feminina. Ainda foram
aprovados três projetos do Poder Executivo, incluindo um que concede reajuste
de 12,84% para o magistério.
Do Executivo, além do Projeto de Lei Complementar Nº
001/2020, que reajusta o salário do magistério, foi aprovado também o PL
018/2020, formulado pela Secretaria de Assistência Social, que cria o serviço
denominado “Família Acolhedora”. Trata-se de um serviço de acolhimento familiar
provisório para crianças e adolescentes em situação de privação temporária do
convívio com a família de origem.
O terceiro projeto do Executivo aprovado foi o de número
034/2020, que dispõe sobre o valor do salário mínimo dos servidores públicos do
município de Campina Grande para o exercício de 2020. O projeto regulamentou o
segundo ajuste salarial do ano concedido pelo Governo Federal, que havia fixado
o mínimo em R$ 1.039,00 em 1º de janeiro, mas dias depois majorou o valor para
R$ 1.045,00. O segundo valor é retroativo a 1º de fevereiro deste ano e incide
nos vencimentos dos servidores públicos, aposentados e pensionistas.
Em comemoração ao mês da mulher, os vereadores colocaram em
pauta e aprovaram um total de 10 projetos voltados para a população feminina.
Entre homenagens e títulos, foi aprovado o Projeto de Resolução 001/2020, de
autoria da vereadora e presidente Ivonete Ludgério (PSD), que cria a
Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Campina Grande. A
Procuradoria surge com o objetivo de dar maior representatividade, visibilidade
e destaque à mulher na política, além de combater a violência e a
discriminação.
Neste sentido, destaque também para o projeto 168/2019, do
vereador João Dantas (PSD), que autoriza o Poder Executivo a conceder um
“auxílio-aluguel” às mulheres vítimas de violência doméstica. Também do mesmo
autor, o PL 011/2020 autoriza o Executivo a criar o abrigo de acolhimento
especial e temporário para mulheres vítimas de violência doméstica em Campina
Grande.
Todas os projetos de lei, resolução e os requerimentos
aprovados na sessão desta quinta-feira podem ser consultados online no portal
da Câmara de Campina Grande, por meio do Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo (SAPL). O serviço, implantado na atual gestão da presidente Ivonete
Ludgério, busca dar maior transparência e conceder acesso à produção
legislativa da Casa de Félix Araújo para toda a população – Dirp/CMCG.
Carlos Magno
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