Avança no Senado o Projeto de Lei n° 1726, de 2019, do
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), que garante a mães, pais ou
responsáveis o abatimento, no Imposto de Renda, das despesas com instrução de filhos
com autismo. O PL já foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação
Participativa (CDH) e tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Se
aprovada sem recurso para análise em Plenário, a matéria segue diretamente para
a Câmara dos Deputados.
O relator do projeto na CAE, senador Chico Rodrigues
(DEM-RR), elogiou a iniciativa de Veneziano e disse que vai ficar atento ao
mérito social da proposta, ao elaborar o seu relatório. “Tendo em vista que o
Brasil ainda está reajustando sua economia e não pode sofrer grandes impactos
na arrecadação de impostos, trabalharei atento a essa questão econômica, sem
esquecer o seu mérito social”, declarou.
O Projeto, originalmente, se destinava às famílias de
pessoas com autismo, mas recebeu emenda do senador Flávio Arns (REDE-PR),
relator da matéria na CDH, para beneficiar “pessoa com deficiência ou doença
rara”, sem a observância de limite de teto para tais despesas; e, também, “qualquer
que seja a instituição de ensino prestadora destinatária do pagamento”.
Justificativa – Ao
justificar o projeto, Veneziano, destacou que crianças com autismo geralmente
têm excelente resposta clínica quando submetidas a programas educacionais que
estimulam o desenvolvimento de habilidades sociais, de capacidades de
comunicação e de melhoria do comportamento.
Ele citou pesquisas evidenciando o peso que significam os
gastos com educação dentro do orçamento das famílias de pessoas autistas. No
Plenário, Veneziano já havia pedido mais atenção aos autistas, lembrando que
precisam de um tratamento adequado, individualizado, em ambiente estruturado e
que atenda suas necessidades específicas.
- É preciso garantir o desenvolvimento cognitivo, social e
profissional, através de múltiplas atividades, bem como de todas as terapias
sugeridas pelos estudos científicos acerca do tratamento - disse o senador, ao
enfatizar que o projeto faz valer a força normativa da Constituição Federal –
Assessoria.
Carlos Magno
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