A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu esta semana, no
Supremo Tribunal Federal (STF), a cobrança de tarifa sobre o limite do cheque
especial, mesmo para quem não usa.
A regra entrou em vigor em janeiro deste ano e foi
contestada em ações na Justiça Federal do Distrito Federal e no Supremo. O
relator da ação no STF é o ministro Gilmar Mendes.
Os processos contestam resolução do Banco Central que
permitiu a cobrança de tarifa de 0,25% sobre o cheque especial mesmo de quem
não utilizar o limite.
Em manifestação enviada ao STF, a AGU afirma que a cobrança
da tarifa somente ocorrerá se permitida pelo consumidor e não é obrigatória
pelos bancos, por isso, não fere a liberdade de escolha do correntista e é
“compatível com o texto constitucional”.
“Não se trata de enriquecimento sem causa, mas da cobrança
de uma tarifa por um serviço posto à disposição do cliente, por sua própria
vontade, a qual deve ser descontada de eventuais juros devidos pela efetiva
utilização do limite de crédito”, diz a AGU.
A ação foi apresentada pelo Podemos. Como relator do pedido,
o ministro Gilmar Mendes pode decidir individualmente se suspende a medida ou
se encaminha a decisão ao plenário.
As alterações foram definidas em novembro do ano passado
pelo Banco Central. Até então, não havia um limite para a taxa do cheque
especial – uma das modalidades de crédito mais caras do país e utilizadas
sobretudo pela população de menor renda –, e os bancos só eram remunerados
quando os clientes de fato faziam uso da modalidade.
A cobrança de tarifa só será permitida nesse primeiro
momento para novos contratos. Para quem já tem cheque especial, a mudança nas
regras passará a valer a partir de 1º de junho – G1.
Carlos Magno
VEJA TAMBÉM:
- Cheirar
pum pode prevenir câncer, AVC, ataque cardíaco, artrite e demência, diz estudo
de universidade do Reino Unido
-
Assassinato de moradores de rua em Campina Grande-PB gera comoção: radialista
faz artigo em homenagem a "Maria Suvacão"
- UEPB vai ganhar curso de
Medicina no campus de Campina Grande. Veja detalhes
-Cliente que passar mais de
20 minutos em fila de banco na Paraíba receberá indenização
-
Jovem forja a própria morte para saber "quais pessoas se importariam com
sua ausência" e vem a público pedir desculpas
