O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou na última
quinta-feira (12) que o governo irá ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao
Tribunal de Contas da União (TCU), para questionar a derrubada do veto do
presidente Jair Bolsonaro a um projeto de lei que eleva o limite de renda para
a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Com a mudança, terão direito ao benefício idosos com mais de
65 anos e pessoas com deficiência com renda familiar per capita inferior a meio
salário mínimo – R$ 522,50, pelo salário vigente de R$ 1.045. Atualmente, o
limite é um quarto de salário, ou R$ 261,25 por membro da família. Segundo o
Ministério da Economia, o efeito nas contas públicas será de cerca de R$ 20
bilhões por ano, e chegará a cerca de R$ 23,3 bilhões em 2029.
"Agora o importante é a serenidade [momento do surto do
coronavírus e seus impactos no mercado]. E quanto à aprovação ainda à tarde [da
quarta-feira da derrubada dos vetos], talvez não estivesse tão clara a
profundidade do problema de saúde. Aquela aprovação de R$ 20 bilhões em despesa
adicionais, nós vamos ao STF, vamos ao TCU, que têm já casos prévios",
disse o ministro.
Segundo ele, o principal argumento da área econômica, nesses
questionamentos jurídicos, é de que não se pode criar R$ 20 bilhões de despesas
sem indicar a fonte os recursos, pois isso seria proibido pela Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF).
"Não temos capacidade de executar algo que pode ser
ilegal. Vamos ao Supremo, vamos ao TCU. Justamente queremos que esses recursos
sejam usados na medida da emergência. Se há uma emergência de saúde, vocês
estão vendo o deslocamento que isso causa, juros já começaram a subir, uma
incerteza enorme", disse ele.
Disputa com o
Congresso
Guedes comparou a economia brasileira a um avião, que,
segundo ele, estava começando a decolar, mas que, por conta de um evento não
esperado [autorização para gastos extras de R$ 20 bilhões com o BPC], pode
acabar caindo por conta de disputas políticas.
"Nós mesmos vamos derrubar nosso avião. Nosso avião
estava começando a decolar, estava subindo. A economia mundial está em um outro
evento, está em queda. O nosso está decolando. Já ficamos anos cá embaixo.
Agora que começamos a decolar, nós mesmos vamos brigar a bordo para derrubar o
avião", disse.
Segundo o ministro, a derrubada do veto do presidente
Bolsonaro ao aumento do limite do BPC foi um "sinal do Congresso
Nacional" em um momento de disputa sobre as regras do orçamento impositivo
- em que o Executivo e Legislativo competem por recursos. "A nossa
avaliação é que, se há algum espaço agora, é para justamente remanejar o
orçamento para essas prioridades [área de saúde, por conta do
coronavírus]", disse.
De acordo com ele, a disputa por recursos orçamentários é
"legítima", mas não deve ocorrer em momentos de crise, como o atual.
"O que aconteceu ontem é que o Congresso mandou um
sinal também para o governo. Da mesma forma que o governo manda sinais para o
Congresso, o Congresso ontem mandou sinais para o governo dizendo ‘olha, nos
também podemos tomar nossas iniciativas aqui e prejudicar’. Se houver uma
disputa de poderes numa hora dessas, ao invés de entendimento, só o brasil que
perde", afirmou.
Dólar a R$ 5
Questionado sobre sua afirmação de que, se ele fizesse muita
'besteira" o dólar poderia chegar ao patamar de R$ 5, patamar que foi
registrado nesta quinta-feira, o ministro afirmou que não se referia apenas a
si mesmo, ou ao governo, mas também ao Congresso Nacional e à imprensa.
"É um bom sentido em que eu usei isso de “besteiras, de
se fizermos besteiras”. Não era só eu, governo. Somos todos nós, o Congresso, o
Senado, a Câmara, a Presidência da República, os ministros, opinião pública
informada pela mídia, todos nós somos responsáveis. É hora de explorarmos as
disputas? De jogamos os poderes uns contra os outros por pequenos deslizes de
comentários? Ou é hora de tentarmos interpretar corretamente o que está sendo transmitido
e tentarmos construir a saída juntos", questionou.
O ministro da Economia concluiu dizendo que, se as
autoridades transformarem essa "disputa política", que são
"bem-vindas em um regime democrático normal", em um "mutirão de
solidariedade" neste momento de emergência, estará "tudo sob
controle".
Crescimento da
economia
Guedes também afirmou que analistas esperavam, antes do
surto do coronavírus, uma alta de 2,5% para o Produto Interno Bruto (PIB) neste
ano e que, com a eclosão da pandemia, essa previsão está sendo ajustada para
baixo, para algo em torno de 2%.
"Eu já estimava 2% [de alta em 2020 antes da crise], e
estou observando o efeito sobre a economia. Tem alguns setores que sabemos que
vão ser impactados, como viagens internacionais, serviços em geral, quando você
tem a cadeia hoteleira, diminui viagens internacionais, não se usa o hotel,
passa pra restaurante, tem uma serie de efeitos que estamos analisando e nos
preparando ali na frente", disse.
Ele repetiu que a orientação da área econômica é aprovar as
reformas estruturais para combater os efeitos da crise no nível de atividade.
"Mas há espaço para medidas emergenciais, além dessas
medidas de reformas? Certamente. Mas a posição da economia é subsidiária à
posição da Saúde (...) Vamos mandar recursos já para a Saúde", disse ele,
citando acordo de lideranças, nesta terça-feira, para liberar R$ 5 bilhões para
o combate ao coronavírus – G1.
Carlos Magno
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