As empresas poderão reduzir em até 50% a jornada de trabalho
e o salário dos seus empregados. A medida faz parte do programa antidesemprego,
anunciada nesta quarta-feira, 18, pela área econômica. A ação consta no plano
anticoronavírus, lançado pelo governo para evitar os efeitos da pandemia na
economia brasileira.
O programa flexibiliza as regras trabalhistas para tentar
evitar que, na crise, as empresas promovam demissões em massa, o que pode
agravar o quadro de depressão da economia.
No caso da redução da jornada de trabalho, essa
possibilidade será aberta com o corte de até 50% da jornada, e do salário,
mediante acordo individual com os trabalhadores, informou o secretário de
Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcolmo.
Segundo ele, a remuneração mínima continua sendo o salário
mínimo, e será observado o princípio da "irredutibilidade" dos
valores por hora recebidos pelos trabalhadores.
Uma Medida Provisória será enviada ao Congresso para que,
durante o estado de crise, trabalhador e empregador, possam celebrar acordo
individuais para reduzir o custo do trabalho. A MP tem vigência imediata, mas
precisa ser aprovada por deputados e senadores em 120 dias para não perder a
validade.
Outra novidade, de acordo com governo, é que também será
permitida a suspensão do contrato de trabalho temporariamente, mas com condicionantes,
ou seja, manutenção do pagamento de 50% do salário.
Além da redução de jornada, as empresas poderão antecipar
férias individuais, decretar férias coletivas e usar o banco de horas para
dispensar os trabalhadores do serviço. Também será permitido antecipar feriados
não religiosos.
A suspensão do recolhimento FGTS, já anunciada, também faz
parte do programa antidesemprego. A MP permite ainda ações para simplificar o
teletrabalho e suspende a obrigatoriedade dos exames médicos e treinamento
obrigatórios. A exceção é para o exame de admissão no emprego, que continua
sendo obrigatório.
De acordo com a área econômica, a Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT) não será alterada. Ela, porém, não será aplicada
temporariamente, durante a crise do coronavírus.
O secretário Especial de Previdência e Trabalho, Bruno
Bianco, reconheceu que a redução da jornada de trabalho reduz a renda nesse
momento, mas destacou que o mais importante é manter o emprego na
"travessia" da crise.
Para o secretário de Trabalho, Bruno Dalcomo, a
flexibilização das regras garante agilidade e flexibilidade para empresas e
trabalhadores.
"É preciso que se ofereça instrumentos para que
empresas e empregados consigam superar esses momentos de turbulência, até
chegamos ao momento pós-pandemia, e a economia volta a se estabilizar em níveis
similares aos anteriores à crise. Nesse momento, interesses de empresa e de
empregadores são convergentes: a preservação do emprego e da renda", disse
Dalcomo – Estadão.
Carlos Magno
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