O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal
(STF), atendeu nesta segunda-feira (23) ao pedido feito por governadores de
sete estados e proibiu cortes no Bolsa Família. O ministro ordenou que a União
apresente dados que indiquem o motivo de cortes realizados até o momento.
Entraram com a ação judicial os governos de Bahia, Ceará,
Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte. A decisão liminar
(provisória), segundo o ministro, ultrapassa esses estados e tem validade para
todo o país.
“Os dados sinalizam a tese jurídica veiculada e o dano de
risco irreparável a ensejar desequilíbrio social e financeiro, especialmente
considerada a pandemia que assola o país”, diz o ministro na liminar. A ação
ainda terá julgamento definitivo, mas não há data prevista.
Em nota (veja íntegra abaixo), o Ministério da Cidadania
informou que uma portaria publicada na última sexta (20) suspendeu os bloqueios
e cancelamentos dos benefícios por 120 dias, e que há previsão de incluir 1,2
milhão de famílias no programa. O Palácio do Planalto não quis comentar a
decisão.
Os estados alegaram que a diminuição dos recursos na Região
retira a efetividade do programa e aumenta a desigualdade no Nordeste. Segundo
os dados apresentados, o Nordeste recebeu, entre maio e dezembro de 2019, 3%
das concessões de novos benefícios. Já os estados do Sul e do Sudeste
concentraram 75% dos novos recebedores.
Com o início da pandemia do coronavírus, os estados fizeram
um novo pedido. Segundo a ação, em março, 158 mil bolsas foram cortadas – 61%
delas no Nordeste.
Para o ministro Marco Aurélio, “não se pode conceber
tratamento discriminatório da União em virtude do local onde residem os
brasileiros”.
“A postura de discriminação, ante enfoque adotado por
dirigente, de retaliação a alcançar cidadãos – e logo os mais necessitados –,
revela o ponto a que se chegou, revela descalabro, revela tempos estranhos. A
coisa pública é inconfundível com a privada, a particular. A coisa pública é de
interesse geral. Deve merecer tratamento uniforme, sem preferências individuais.
É o que se impõe aos dirigentes. A forma de proceder há de ser única, isenta de
paixões, especialmente de natureza político-governamental”, destacou o
ministro.
Marco Aurélio ordenou que a liberação de recursos para novas
bolsas deve ser “uniforme” considerados os estados da federação.
Veja a íntegra da nota do Ministério da Cidadania:
O Ministério da Cidadania, por meio da Portaria Nº 335 -
publicada na sexta-feira (20) - já havia estabelecido medidas emergenciais para
o Programa Bolsa Família, entre elas a suspensão de bloqueios e cancelamentos
dos benefícios pelo prazo de 120 dias.
Segundo o ministro Onyx Lorenzoni, titular da pasta, o
programa “é muito importante para as famílias mais vulneráveis do país”. Além
disso, Onyx destaca que “com a inserção de mais 1,2 milhão de famílias, teremos
cerca de 14 milhões de famílias beneficiadas, o maior número da história do
programa", enfatizou.
O ministro destacou também que a portaria soma-se a outras
ações que o presidente Jair Bolsonaro está realizando para o enfrentamento da
situação emergencial do Covid-19. "O presidente tem agido para reduzirmos
os danos da crise e protegermos os idosos e os mais vulneráveis",
assegurou. "Essa portaria garante que nenhuma família será excluída do programa
nos próximos 120 dias e reafirma o compromisso do presidente Bolsonaro com o
Bolsa Família", completou – G1.
Carlos Magno
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