O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), em nome dos
municípios e estados brasileiros, irá propor, junto ao Governo Federal, a
suspensão dos descontos efetuados nos parcelamentos de estados e municípios
perante a Previdência Social, por meio do Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS). De acordo com o senador, trata-se dos descontos diretos, que são
retirados dos repasses do governo dentro dos recursos do Fundo de Participação
dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Para Veneziano, a suspensão nesses descontos se faz justa e
necessária, devido à expansão do coronavírus no Brasil e irá possibilitar aos
prefeitos e governadores destinarem tais verbas diretamente para ações de
combate e prevenção ao vírus. “Acho que todas as medidas necessárias a
facilitar a vida dos milhões de brasileiros nesse momento devem ser tomadas. Os
recursos permitirão aos gestores atuarem de forma ainda mais eficaz, no combate
a essa pandemia”, afirmou Veneziano.
Queda do FPM – O
senador lembra que, para a maioria das prefeituras brasileiras, a principal
fonte de receita vem do FPM, que em janeiro deste ano já apresentava uma queda
abrupta. O primeiro repasse do fundo em 2020, referente ao período de 1º a 10
de janeiro, somou um valor bruto de R$ 3,51 bilhões, o que representa retração
de 10,74% na comparação com o mesmo período do ano passado.
O senador afirmou que a queda também ocorreu em relação ao
FPE e afirma que essa fonte de recursos extras oriundas da não tributação, por
parte do Governo Federal, nesses repasses, possibilitará mais uma forma de
salvar vidas neste momento de pandemia. O FPM é abastecido com 24,5% do somatório
da receita do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados
(IPI), ambos de competência federal – Assessoria.
Carlos Magno
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