Em mais uma sessão remota – com os senadores participando da
votação em seus estados, como medida de segurança por conta da pandemia do
coronavírus – o Senado aprovou na noite desta terça-feira (24), por
unanimidade, com 77 votos favoráveis e nenhum contrário, a Medida Provisória 899/2019,
que incentiva a regularização de débitos fiscais com a União. A matéria, agora,
vai à sanção presidencial.
A sessão desta terça foi a primeira de um parlamento com
votação nominal remota, por sistema eletrônico, e com requisitos de segurança
que atestam a fidelidade dos votos. Durante a votação, o senador Veneziano
Vital do Rêgo (PSB-PB), que votou a partir de uma estrutura técnica montada em
seu apartamento, em Campina Grande, ganhou destaque na mídia por seu
posicionamento em defesa do Senado como instância necessária de discussões de matérias
relevantes.
É que a falta de tempo para discutir a MP e devolvê-la à
Câmara em tempo hábil trouxe à tona uma reclamação costumeira dos senadores: a
demora na apreciação de MPs na Câmara, fazendo com que elas cheguem ao Senado
com poucos dias para o vencimento, restando aprovar a MP como chega da Câmara
ou rejeitar o texto como um todo.
“Faço apelo para que recorramos à sensibilidade da Câmara
dos Deputados para que tenhamos em definitivo o disciplinamento dessas questões
que envolvem MPs. Passamos por diversas situações nas quais sempre dissemos o
quanto é constrangedor sermos carimbadores por não termos a oportunidade de
dizer não àquilo que vem da Câmara”, disse Veneziano, cujo posicionamento
ganhou destaque na edição digital do jornal Correio Braziliense.
Benefício a quase 2
milhões de contribuintes – Com a aprovação e posterior sanção da MP, o
governo poderá facilitar a renegociação dos contribuintes com o fisco, podendo
aplicar descontos e parcelamento dos débitos. A expectativa é regularizar a
situação de 1,9 milhão de contribuintes, que devem R$ 1,4 trilhão nessa
modalidade.
O texto havia sido aprovado pela Câmara no último dia 18 e
perderia a validade nesta quarta-feira (25), caso não tivesse sido votada nesta
terça. Foi justamente o calendário que justificou a votação da matéria hoje, em
sessão remota. Esse tipo de sessão, feita à distância, por meio de internet, só
será usado para votação de matérias urgentes ou projetos relacionados ao
combate ao coronavírus e seus impactos – Assessoria.
Carlos Magno
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