A Justiça Federal no Rio de Janeiro mandou o governo
suspender a campanha “O Brasil não pode parar”, que incentiva a população a
deixar o isolamento social durante a pandemia da covid-19, causada pelo
coronavírus.
A decisão foi assinada pela juíza Laura Bastos Carvalho, em
regime de plantão, no começo da manhã deste sábado (28.mar.2020). Ela aceitou
parte dos pedidos do Ministério Público Federal em ação civil pública. Leia a
íntegra (264 Kb) da decisão. Eis a íntegra da ação do MPF.
O governo contratou por R$ 4,8 milhões a agência
iComunicação para produzir a campanha e cuidar de outros serviços digitais. A
contratação foi classificada como “emergencial” e realizada sem licitação. A
contratação foi classificada como “emergencial” e realizada sem licitação.
A campanha “O Brasil não pode parar” está em consonância com
o que o presidente da República, Jair Bolsonaro, tem dito sobre o coronavírus.
Ele tem minimizado os riscos da pandemia.
Bolsonaro defende que as pessoas fora dos grupos de risco
devem continuar suas vidas, trabalhando. As medidas restritivas ficariam apenas
para idosos e portadores de comorbidades.
Técnicos em saúde dizem a melhor maneira de conter o avanço
da doença e evitar o colapso do sistema de saúde é manter as pessoas em casa
sem contato umas com as outras.
Na decisão, a juíza
escreveu:
“Verifica-se que o incentivo para que a população saia às
ruas e retome sua rotina, sem que haja um plano de combate à pandemia definido
e amplamente divulgado, pode violar os princípios da precaução e da prevenção,
podendo, ainda, resultar em proteção deficiente do direito constitucional à
saúde, tanto em seu viés individual, como coletivo. E essa proteção deficiente
impactaria desproporcionalmente os grupos vulneráveis, notadamente os idosos e
pobres.”
Ela afirma que ficou demonstrado o risco na veiculação da
campanha.
SECOM NEGA HAVER
CAMPANHA
A Secretaria de Comunicação da Presidência da República
afirmou que o vídeo foi feito “em caráter experimental” e teve “custo zero”.
Também negou que haja uma campanha. Leia a íntegra de nota divulgada pelo
órgão:
“A Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência
da República (Secom) informa que, com base em vídeo que circula desde ontem nas
redes sociais, alguns veículos de imprensa publicaram, de forma equivocada e
sem antes consultar a Secom sobre a veracidade da informação, que se tratava de
nova campanha institucional do Governo Federal.
Trata-se de vídeo produzido em caráter experimental,
portanto, a custo zero e sem avaliação e aprovação da Secom. A peça seria
proposta inicial para possível uso nas redes sociais, que teria que passar pelo
crivo do Governo. Não chegou a ser aprovada e tampouco veiculada em qualquer
canal oficial do Governo Federal.
Cabe destacar, para não restar dúvidas, que não há qualquer
campanha do Governo Federal com a mensagem do vídeo sendo veiculada por
enquanto, e, portanto, não houve qualquer gasto ou custo neste sentido.
Também se deve registrar que a divulgação de valores de
contratos firmados pela Secom e sua vinculação para a alegada campanha não
encontra respaldo nos fatos. Mesmo assim, foram alardeados pelos mesmos órgãos
de imprensa, que não os checaram e nem confirmaram as informações, agindo,
portanto, de maneira irresponsável.” – Poder 360.
Carlos Magno
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